I SÉRIE — NÚMERO 39

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1194/XII (4.ª) — Medidas que garantem a segurança nos

portos e a proteção da orla costeira (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente

um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o País (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1214/XII (4.ª) — Pelo desassoreamento do porto de pesca

da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1216/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas

em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca nacionais

(PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de

género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à quinta alteração ao

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 266/XII (4.ª) — Estabelece o regime

jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações

públicas profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 699/XII (4.ª) — Devolve os feriados eliminados

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e abstenções do PS e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.