I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada.

Sr. Deputado André Pardal, tem a palavra.

O Sr. André Pardal (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de anunciar que eu e os Srs. Deputados Joaquim

Ponte, António Prôa e Gabriel Côrte-Real Goucha vamos apresentar uma declaração de voto sobre os

projetos de lei que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, tem a palavra.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para informar que apresentarei uma

declaração de voto sobre o conjunto de projetos de lei relativos aos feriados.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 164/XII (2.ª) — Sétima

alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo

Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de

novembro, e Leis Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e

2/2012, de 14 de junho (ALRAA).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1123/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que conclua a

segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e

humanas adequadas ao seu funcionamento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1075/XII (3.ª) — Pela conclusão da escola básica

integrada do Parque das Nações (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1180/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

conclusão da segunda fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em

Lisboa (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, votamos o projeto de resolução n.º 1215/XII (4.ª) — Construção da Escola Básica Integrada com

Jardim de Infância Parque das Nações (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.