I SÉRIE — NÚMERO 39

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No entanto, isto também prova como o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo estão socialmente isolados da

realidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, julgo que, quando falava das consequências da

política de austeridade, estava a falar da possibilidade que tivemos de pagar as dívidas que os senhores

deixaram no sistema nacional de saúde!?

Protestos do PS.

Pensei que era a essa consequência que o Sr. Deputado se referia. É porque o sistema nacional de saúde,

em 2011, ou seja, quando iniciámos o nosso caminho no Governo, tinha cerca de 3,5 mil milhões de passivo,

de dívidas, e havia vários fornecedores que tinham ameaçado mesmo cortar o fornecimento ao Serviço

Nacional de Saúde.

Sr. Deputado, nós conseguimos não apenas pagar uma parte substancial desse passivo e dessas dívidas,

como concretizar a capitalização dos hospitais, que não estavam capitalizados — havia capital social que não

tinha sido realizado nesses hospitais.

Por sua vez, conseguimos também realizar, em conjunto com os profissionais de saúde, uma política que

permitiu, apesar das dificuldades e das restrições, com certeza — é conhecido que houve restrições em

Portugal nestes três anos, mas essas restrições não puseram em causa nem a qualidade, nem o volume dos

serviços prestados, e julgo que o Sr. Ministro da Saúde o deixou muito claro —, preparar e planear, de acordo

com os instrumentos que estão ao nosso alcance, tudo o que podíamos ter feito para evitar que houvesse

consequências negativas no final do ano. Isso, infelizmente, não aconteceu em toda a extensão, como

gostaríamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, tem a palavra.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dias, o País tem sido

surpreendido com medidas erráticas e erradas da Administração Pública e do Governo: a sanha persecutória e

de desresponsabilização política no Ministério da Justiça, com estranhas queixas, demissões e nomeações à

margem da lei; a discriminação positiva de vencimentos de técnicos só no Ministério das Finanças; a

contradição entre a afirmação do Ministro da Segurança Social e as proclamações do porta-voz do PSD sobre

os verdeiros objetivos do chamado «processo de requalificação», que ficou bem a nu com a vinda — já tarde!

— à Assembleia do Sr. Ministro da Segurança Social; a afirmação de outro Vice-Presidente do PSD sobre o

processo dito de «descentralização de competências para as autarquias», e cito-o: «falta de coordenação e de

liderança política»; e a acusação ao Ministro do Desenvolvimento Regional, por parte desse mesmo Vice-

Presidente do PSD, de ter lançado o processo e, depois, ter desaparecido — vejo que ontem reapareceu e

hoje está aqui connosco, o que nos dá muito gosto.

Por outro lado, o que dizer do pingue-pongue entre o seu Vice-Primeiro-Ministro e o porta-voz do seu

partido, sobre a autoria das alterações ao IRS? E que dizer do caderno de encargos da privatização da TAP,

que não pode conter uma norma que é manifestamente ilegal e que transforma uma garantia de postos de

trabalho numa ameaça à liberdade sindical?

Aplausos do PS.

Será esta a forma de os senhores comemorarem a luta contra a unicidade, que foi o mote, há 40 anos, do

grande comício do Partido Socialista?!