22 DE JANEIRO DE 2015

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A opção não está em vender a TAP mais depressa ou mais devagar, num gabinete ou na Bolsa de Valores,

de rajada, como os CTT ou a ANA, ou às prestações, como a EDP ou a PT. Não se mande a TAP ir buscar lã

para sair tosquiada!

O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu

papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresentou já propostas e soluções concretas para os

constrangimentos da TAP. Destacamos aqui o projeto de resolução n.º 1150/XII (4.ª), para a melhoria do

funcionamento e operacionalidade da TAP, que apresentámos nesta Assembleia há pouco mais de dois

meses; apresentamos também, neste momento, um projeto de resolução para que deixe de estar em vigor

este Decreto e seja cancelada esta privatização.

Este debate e este agendamento que o PCP promove colocam os partidos e os Srs. Deputados perante as

suas responsabilidades.

É possível e indispensável, aqui e agora, travar este autêntico crime contra o interesse nacional. A TAP é

de nós todos, e tem de continuar a ser.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a apreciação parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Começo

por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro e pena é que o Sr. Ministro Pires de Lima não

tenha vindo debater a TAP. Depois da monumental contradição em que se tem envolvido, o Sr. Ministro tem

falado alguma coisa da TAP, mas tem fugido «a sete pés» do contraditório.

A propósito de fugir, Sr. Secretário de Estado, estamos muito à vontade para debater o swap, para debater

a alta velocidade. Aliás, tenho aqui uma citação sua, subscrita por si, num grupo de trabalho das PPP, em que

refere que o impacto da alta velocidade a 15 anos era nulo e que até podia ser positivo a longo prazo.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, não se esconda atrás da maioria e venha debater este assunto na

Comissão de Economia e Obras Públicas.

No domínio da TAP — e entrando agora no assunto objeto da apreciação parlamentar —, Sr. Secretário de

Estado, o Governo recusou explorar todas as possibilidades de diálogo institucional por forma a encontrar uma

solução mais abrangente e consensual para a TAP; recusou-se a negociar com os partidos da oposição e a

sociedade sobre as alternativas possíveis e apresentadas; não explorou, junto da União Europeia, todos os

mecanismos e soluções disponíveis.

Analogamente, o Governo está a descurar, com as suas opções de privatização de 100% a dois tempos e

do modo processual como o está a fazer, o facto de a TAP ser reconhecidamente uma empresa estratégica

para o País e o seu contributo ser tanto maior quanto maior for o seu alinhamento com os interesses

geopolíticos e geoeconómicos portugueses.

O Governo ignora, igualmente, a mais-valia da TAP em termos de notoriedade, de relação de proximidade

e confiança com os portugueses, de política de elevada segurança, de relação com a cultura portuguesa, de

fator de coesão social e territorial e que tem uma equipa de gestão qualificada e recursos humanos

valorizados e disputados.

O Governo esquece-se que a TAP tem crescido e melhorado o seu desempenho nos últimos cinco anos.

Cresceu em número de passageiros, horas voadas, destinos, as receitas cresceram e a empresa libertou

capital de muitas formas.

A dívida líquida diminuiu 33%; o serviço aéreo da TAP registou sempre lucro; nos últimos 10 anos a

empresa investiu 709 milhões de euros e, nos últimos 20 anos, não precisou de nenhum aumento de capital.

Por isso, o Governo tem esquecido estes dados que não justificam a privatização proposta.