22 DE JANEIRO DE 2015
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Sr. Secretário de Estado, acredito e assumo que possa ter um talento infinito para montar um negócio
privado de transportes, mas isto que está a fazer não é serviço público.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, pelo PCP.
Embora dispondo de muito pouco tempo, tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, o tempo é tão pouco que só tenho esta pergunta a fazer: os
senhores, que gostam tanto de falar dos contribuintes, por que é que não falam da dívida destas empresas,
que passou de 17 000 para 21 000 milhões de euros, que os contribuintes vão pagar e que sobram destes
negócios que os senhores querem fazer?
Por que é que os senhores não falam dos 7 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015 para
indemnizações por despedimentos na Metro?
Por que é que não reconhecem que a Metro e a Carris têm falta de pessoal, tiveram um corte brutal na
oferta e um aumento brutal no preço?
Por que é que os senhores não admitem que aquilo que estão a decidir tem consequências demonstradas
pela Europa fora ao nível da própria segurança, que já custou vidas humanas em vários países e que os
senhores estão a aplicar aqui a mesma receita?
O que é que falta para os senhores tirarem lições e ensinamentos daquilo que está a ser a realidade da
receita que estão aqui a aplicar e que já provou no que resulta por toda a Europa?
Já chega, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo! Já chega! Está na hora de esta política ir embora,
com os senhores também, de uma vez por todas.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Campos, do PS.
O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro
lugar, quero fazer uma pequena correção relativamente ao endividamento.
Em 2011, 2012 e 2013, o endividamento da Carris e da Metro, das empresas que hoje estamos a apreciar,
aumentou mais, por ano, do que nos anos 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, Sr. Secretário de Estado.
É bom pormos estas questões e verificarmos quem é que contribuiu para o endividamento destas
empresas. E, Sr. Deputado António Prôa, não se esqueça do endividamento que deixou na Câmara Municipal
de Lisboa…!
Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
Relativamente ao convite que há pouco fizemos para que as dezenas de propostas apresentadas pelo
Partido Socialista nesta apreciação parlamentar sejam efetivamente discutidas e trabalhadas com os restantes
partidos, não podemos deixar de sinalizar a proposta que fizemos, relativamente ao município de Lisboa, e
que se refere à Carris e à Metro, do ponto de vista da sua eficiência, e de trazer para essa solução um
conjunto de receitas municipais — publicidade, IMI e estacionamento — que, como é óbvio, contribuem
decisivamente para a melhoria dos serviços públicos prestados em Lisboa,…
O Sr. António Prôa (PSD): — É o aumento do IMI!
O Sr. Paulo Campos (PS): — … tendo em conta a proximidade e as condições que uma câmara municipal
tem em articulação com as políticas de ordenamento do território. Esta solução jurídica é sólida, é feita através
de um contrato interadministrativo, que, aliás, o Governo está a utilizar com outras autarquias noutras áreas.