22 DE JANEIRO DE 2015

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O Governo, este ano, no Orçamento para 2015, conseguiu introduzir um conjunto de medidas de

desagravamento fiscal, nomeadamente no IRS, no IRC e no desagravamento da contribuição extraordinária de

solidariedade para os pensionistas, que só é possível fazer porque existe gestão rigorosa. Se queremos

reduzir os impostos — queremos com toda a certeza; todos os Deputados o querem —, temos de gerir melhor

a coisa pública e as empresas públicas. Menos esforço orçamental significa menos impostos amanhã.

Por isso, em síntese, gostaria de dizer que mais empresas saudáveis, mais empresas competitivas e

garantia de serviço público significa maior sustentabilidade que, por sua vez, significa maior autonomia e maior

autonomia significa menos carga fiscal para todos os portugueses, que bem o merecem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa, do PSD.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos

hoje os Decretos-Leis relativos à concessão do transporte público coletivo de passageiros à superfície e pelo

metropolitano em Lisboa.

Sejamos claros: o que o PCP defende não surpreende, é sempre o mesmo. O que surpreende é que o

PCP nunca explica como suporta as suas propostas, ou seja, quem é que paga.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós explicamos, os senhores é que nunca percebem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Já o Partido Socialista, cuja máxima tem sido «alguém há de pagar» faz

aqui hoje uma triste figura. Desde logo porque se devia envergonhar de ter deixado a Carris e o Metro numa

situação de quase falência com a agravante de ter contribuído ativamente para o seu desequilíbrio como

aconteceu no caso do Metro.

Vem agora o PS sugerir novos modelos de gestão?! Com que credibilidade? Nenhuma, Srs. Deputados,

nenhuma!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Mas a triste figura socialista, hoje, não se fica por aqui.

O PS, que hoje aparece a defender o protagonismo autárquico na gestão da Carris e do Metro, é o mesmo

que retirou, em 2009, a representação da Câmara Municipal de Lisboa no Conselho de Administração do

Metro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Prôa (PSD): — Hoje, o PS reduz aqui a sua posição sobre o futuro dos transportes públicos

em Lisboa à posição de confronto que o Presidente da Câmara de Lisboa entendeu ter com o Governo.

Se quisesse negociar genuinamente com o Governo, não o tinha afrontado, defendendo publicamente

posições que já sabia terem sido recusadas. Isto não é querer negociar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vale a pena sublinhar hoje o que o atual Governo conseguiu nestas

empresas que encontrou à beira do abismo. Hoje apresentam resultados operacionais sustentadamente

positivos.

Se retirarmos o endividamento histórico, estas empresas que operam em Lisboa já não dependem do

financiamento do Estado através dos impostos de todos os portugueses com tarifários realistas e, por isso,

estabilizados — este ano, por exemplo, não houve aumentos — e com a procura, embora tenuamente, a voltar

a aumentar como, estou certo, todos desejamos.

Mas vale a pena esclarecer o nosso ponto de vista relativamente ao papel das autarquias na gestão dos

transportes públicos de âmbito local.