I SÉRIE — NÚMERO 40

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A pergunta que deixo, Sr. Secretário de Estado, é a de saber se tem um problema com os transportes, e,

portanto, o contrato interadministrativo aqui não se pode aplicar, ou se tem um problema com a Câmara

Municipal de Lisboa e com o Sr. Presidente da Câmara, António Costa. Explique-nos qual é o problema.

Como o Sr. Secretário de Estado dispõe ainda de 26 segundos, responda à pergunta que há pouco lhe

deixei…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Campos (PS): — E concluirei, Sr.ª Presidente, pedindo-lhe a mesma tolerância que há pouco

também deu ao Sr. Secretário de Estado.

A minha pergunta é esta: por que é que o Sr. Secretário de Estado, hoje no Governo, transferiu um swap

para o Estado,…

O Sr. António Prôa (PSD): — Outra vez?!

O Sr. Paulo Campos (PS): — … e não estou a falar de um swap associado à transferência da linha de

crédito para o Estado, estou a falar concretamente daquela linha de crédito que ficou na empresa da qual o

senhor era administrador? Não estou a falar de mais nada, porque o resto…

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já realizou a igualdade de armas!

O Sr. Paulo Campos (PS): — E concluirei, Sr.ª Presidente.

O resto é muito preocupante, porque o senhor decidiu em conflito e com uma incompatibilidade de ética.

Mas aqui nem se trata da questão de incompatibilidade, mas, sim, o facto de ter tirado de uma empresa

privada a responsabilidade sobre uma dívida que ela tem hoje, transferindo esse swap para o Estado. Ou seja,

hoje a empresa deve aos bancos cerca de 90 milhões de euros, mas quem paga o custo do swap, desses 90

milhões de euros que estão nessa empresa, é o Estado, e o senhor era administrador dessa empresa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que a questão da dívida, que foi aqui levantada, tem uma resposta óbvia.

O Estado, depois de ter garantido a reestruturação operacional das empresas, tratou também de iniciar o

processo de saneamento financeiro, transformando dívida em capital, recapitalizando, portanto, as empresas,

e assumindo, dessa forma, que a responsabilidade pela assunção de passar a dívida das empresas é, de

facto, do Estado e do seu subfinanciamento. Não foi este Governo que as subfinanciou, porque o crescimento

de dívida que aconteceu no nosso mandato resulta dos juros da dívida anterior.

Diz o Deputado Paulo Campos: «Bom, subiu muito mais do que em 2005». Claro, porque a dívida histórica

era muito maior e, portanto, juros sobre uma dívida de 17 000 milhões de euros é uma soma muito maior do

que os juros sobre uma dívida de 5000 ou 6000 milhões de euros. Mas enfim, nós já estamos habituados à

trapalhada relativa às contas, que é feita amiúde sobre estas matérias.

Mas deixem-me também aproveitar a tolerância para dizer o seguinte: vamos ver o que nos reserva a

discussão sobre a TAP que hoje o PS resolveu trazer através da apreciação parlamentar e que não tem nada

a ver com as matérias aqui em discussão, porque mostra bem que o PS não quer saber de transportes nem de

estatuto de estradas nacionais, quer saber é de notícias de há dois anos. Isso é que o PS quer!

Numa primeira tentativa, o Partido Socialista diz: «Este swap era especulativo ou tóxico». Mas não, porque

o IGCP disse que não.