22 DE JANEIRO DE 2015

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Está em causa a garantia de que a TAP, depois deste processo, ou mesmo já, não seja vendida a um

fundo abutre e, depois, canibalizada, descapitalizada e vendida a quem aparecer, como aconteceu com a PT.

Que garantia é que dá de que isto não aconteça? Não é hoje, nem amanhã, nem daqui a 10 anos, é para

sempre, enquanto as gerações portuguesas continuarem a querer ver na TAP um instrumento essencial à sua

economia e democracia.

Sr.ª Presidente, termino dizendo ao Sr. Secretário de Estado que sai muito mais caro ao País a privatização

da TAP e o potencial de perdas futuras do controlo democrático sobre a TAP do que qualquer investimento

público que seja necessário fazer na nossa empresa de bandeira nacional com sede em Portugal.

A União Europeia não é uma desculpa e já foi desmentida várias vezes. Podem persistir em tapar os olhos

relativamente a esta questão, mas uma coisa sabemos: vão encontrar uma oposição crescente de um

conjunto de cidadãos e de uma sociedade civil que não se revê neste radicalismo privatizador e liberal deste

Governo — aliás, Governo este que não vê outra solução que não a de privatizar todas as empresas

essenciais para a democracia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: A TAP é

uma companhia de bandeira, uma referência de Portugal, uma referência no setor da aviação, pela sua

qualidade, excelência e segurança. É uma companhia de bandeira de Portugal e é um orgulho para todos os

portugueses.

No entanto, também é verdade que é uma companhia que tem capitais próprios negativos e que precisa de

investimento, de atenção e de um plano estratégico de desenvolvimento. Até aqui, pensamos nós, estamos

todos de acordo. Queremos uma TAP mais forte, mais competitiva, que invista e que crie valor. Esta é a

melhor defesa dos trabalhadores, esta é a melhor defesa da sua operação. É assim que se define e

salvaguarda o serviço público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Srs. Deputados, o que nos divide é a forma como se pode concretizar

isto mesmo.

A oposição entende que a TAP pública garante este objetivo, mas nós temos a certeza de que não e os

exemplos paradigmáticos da Sabena, da Varig e, ainda há pouco tempo, das linhas aéreas do Chipre

demonstram isso mesmo, pois o facto de serem públicas não foi garantia de coisa alguma e, infelizmente,

essas companhias não resistiram para demonstrar que essa não era a solução.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores não sabem governar de outra maneira, não é?

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — A oposição decide, teimosamente, defender que o facto de termos

uma TAP pública é uma salvaguarda e era possível a recapitalização, mas esquecem-se de uma informação

vital: a reestruturação, face a uma recapitalização pública, exigiria despedimentos, venda de ativos,

reformulação e redução de rotas. Pensamos que nenhum de nós quer isso, que os trabalhadores não querem

isso e o que queremos é uma TAP mais forte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor devia apanhar um avião da TAP daqui para fora!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Se os Srs. Deputados entendem que a recapitalização é possível,

falem do que se passou na Alitália e nas Linhas Aéreas Escandinavas. E uma vez que dizem que a TAP — e

nós concordamos — é uma companhia de bandeira, expliquem se a Lufthansa não é uma companhia de

bandeira da Alemanha,…