Debates Parlamentares - Diário 041, p. 21 (2015-01-22)

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23 DE JANEIRO DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Vai ser distribuído, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com as declarações políticas desta tarde.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma mentira muita vezes repetida

não passa a ser verdade. Esta foi a frase que o Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mais

repetiu ao longo dos últimos meses. Foi assim que respondeu sempre que foi confrontado com a sua decisão

de despedir centenas de trabalhadores na segurança social, através do chamado «processo de

requalificação».

Desde agosto, quando se tornou conhecida a decisão de enviar quase 700 trabalhadores para a

requalificação, o Ministro repetiu sempre a mesma cassete gasta: «Vamos garantir que absolutamente

ninguém será despedido na segurança social. Esse é o ponto essencial» — dizia o Ministro em novembro do

ano passado — «Absolutamente ninguém será despedido», «o mecanismo de requalificação não é um

despedimento».

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 20 de novembro, o Secretário de Estado da Administração Pública veio

ao Parlamento dizer o mesmo: que o processo de requalificação, e cito, «não envolve qualquer despedimento»

e que «a equiparação a desemprego é abusiva».

Em 26 de novembro, Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Segurança Social, veio também ao

Parlamento e disse, mais uma vez, em jeito de obediência ao Ministro: «absolutamente ninguém vai ser

despedido».

Ainda na semana passada, Pedro Mota Soares garantiu aos Deputados tratar-se de uma «reorganização

de serviços» e não de despedimento.

Mas o Ministro tem razão: uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade. Quando decidiu

enviar 700 trabalhadores da segurança social para o regime da requalificação, o Ministro Mota Soares, aliás,

como todo o Governo, sabia exatamente o que estava a fazer. O Ministro não é tão incompetente que não

conheça a lei, e a lei é clara.

Os trabalhadores colocados em requalificação passam por uma primeira fase em que recebem 60% do

salário e o seu vínculo é mantido; na segunda fase de requalificação, os trabalhadores recebem 40% do

salário. Mas só acedem a esta segunda fase os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que transitaram

administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Os outros trabalhadores,

mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, e que sempre tiveram um contrato, são despedidos ao

fim de um ano, repito, são despedidos ao fim de um ano.

E se isto não for suficientemente claro para o Ministro da Segurança Social, talvez possamos simplificar as

coisas da seguinte forma: «As regras são absolutamente claras. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo

não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser

despedidas» — não são minhas estas palavras, são da Ministra das Finanças.

Será a Sr.ª Ministra das Finanças que está a repetir mentiras ou poderemos finalmente concluir que é

verdade aquilo que sempre dissemos:…

Aplausos do BE.

… o processo de requalificação é, de facto, um despedimento coletivo de dimensões brutais e aquilo que o

Ministro Mota Soares repetiu vezes sem conta não passou de uma «mistificação», numa expressão também

usada, ontem, pela Sr.ª Ministra das Finanças?!

Aquilo que a Ministra das Finanças admitiu foi que o Ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota

Soares, tentou enganar os Deputados, o Parlamento, os trabalhadores da segurança social e o País.

Vozes do BE: — Muito bem!

23 DE JANEIRO DE 2015 21 A Sr.ª Presidente: — Vai ser distribuído, Sr. Deputado. Vamos prosseguir com as declarações políticas desta tarde. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma mentira muita vezes repetida não passa a ser verdade. Esta foi a frase que o Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mais repetiu ao longo dos últimos meses. Foi assim que respondeu sempre que foi confrontado com a sua decisão de despedir centenas de trabalhadores na segurança social, através do chamado «processo de requalificação». Desde agosto, quando se tornou conhecida a decisão de enviar quase 700 trabalhadores para a requalificação, o Ministro repetiu sempre a mesma cassete gasta: «Vamos garantir que absolutamente ninguém será despedido na segurança social. Esse é o ponto essencial» — dizia o Ministro em novembro do ano passado — «Absolutamente ninguém será despedido», «o mecanismo de requalificação não é um despedimento». A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 20 de novembro, o Secretário de Estado da Administração Pública veio ao Parlamento dizer o mesmo: que o processo de requalificação, e cito, «não envolve qualquer despedimento» e que «a equiparação a desemprego é abusiva». Em 26 de novembro, Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Segurança Social, veio também ao Parlamento e disse, mais uma vez, em jeito de obediência ao Ministro: «absolutamente ninguém vai ser despedido». Ainda na semana passada, Pedro Mota Soares garantiu aos Deputados tratar-se de uma «reorganização de serviços» e não de despedimento. Mas o Ministro tem razão: uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade. Quando decidiu enviar 700 trabalhadores da segurança social para o regime da requalificação, o Ministro Mota Soares, aliás, como todo o Governo, sabia exatamente o que estava a fazer. O Ministro não é tão incompetente que não conheça a lei, e a lei é clara. Os trabalhadores colocados em requalificação passam por uma primeira fase em que recebem 60% do salário e o seu vínculo é mantido; na segunda fase de requalificação, os trabalhadores recebem 40% do salário. Mas só acedem a esta segunda fase os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que transitaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, e que sempre tiveram um contrato, são despedidos ao fim de um ano, repito, são despedidos ao fim de um ano. E se isto não for suficientemente claro para o Ministro da Segurança Social, talvez possamos simplificar as coisas da seguinte forma: «As regras são absolutamente claras. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser despedidas» — não são minhas estas palavras, são da Ministra das Finanças. Será a Sr.ª Ministra das Finanças que está a repetir mentiras ou poderemos finalmente concluir que é verdade aquilo que sempre dissemos:… Aplausos do BE. … o processo de requalificação é, de facto, um despedimento coletivo de dimensões brutais e aquilo que o Ministro Mota Soares repetiu vezes sem conta não passou de uma «mistificação», numa expressão também usada, ontem, pela Sr.ª Ministra das Finanças?! Aquilo que a Ministra das Finanças admitiu foi que o Ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, tentou enganar os Deputados, o Parlamento, os trabalhadores da segurança social e o País. Vozes do BE: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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