I SÉRIE — NÚMERO 41

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Ó Srs. Deputados, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP sabem muito bem que nunca nenhum

trabalhador colocado na mobilidade foi recolocado em lado algum. E os Srs. Deputados também sabem muito

bem que não há possibilidade de reafectação destes trabalhadores, porque todas as vagas e todas as

admissões nos Ministérios estão fechadas. Mais: vamos ter processos de requalificação, de despedimentos,

em quase todos os Ministérios deste Governo.

Mas PSD e CDS ofenderam os trabalhadores da segurança social. Querem despedir 700 trabalhadores da

segurança social que fazem falta, que trabalham e, por diversas vezes, utilizam a estratégia de insulto,

dizendo que eles não fazem falta ou que não têm funções na segurança social,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o que não é verdade e representa um insulto a estas pessoas, que

trabalham para manter a segurança social a funcionar.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se é ou não intenção do Governo, com este processo de requalificação,

substituir trabalhadores com salários e direitos por trabalhadores a trabalhar de graça para o Estado, via

contratos de emprego/inserção, e se é ou não intenção do Governo reconfigurar o Estado, promover negócios

privados à custa dos serviços públicos, promover negócios privados à custa do desemprego, da precariedade

e da exploração dos trabalhadores.

Para o PCP, é claro que é esse o objetivo e temos uma solução muito concreta que vai ser discutida em

Plenário no dia 12, que é um projeto de lei que revoga a qualificação do PSD e a mobilidade do PS, que, para

o efeito, é mais do mesmo, isto é, mais caminho para o desemprego e para os despedimentos, que importa

travar, como o PCP propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as perguntas feitas pelos Srs.

Deputados Artur Rêgo e Jorge Machado, mas, Sr. Deputado Artur Rêgo, o tiro foi mesmo ao lado. O senhor

disse tudo e o seu contrário!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Imagine-se que até falou de profissões obsoletas! Isso é o quê? São as

educadoras de infância, as técnicas de diagnóstico e terapêutica, os motoristas? Ou o senhor está a falar, por

exemplo, de fogueiros ou de qualquer coisa que já nem existe na função pública? É que nenhuma dessas

profissões faz parte da lista da requalificação. Tudo ao lado!

O que é verdade é que o Ministro, o Secretário de Estado da Administração Pública, o Secretário de Estado

da Segurança Social, a Sr.ª Presidente do ISS, todos eles nos vieram aqui dizer que era absolutamente falso e

que não haveria despedimentos.

O Ministro, quando a bancada do Bloco de Esquerda lhe perguntou o que queria dizer, no enquadramento

jurídico-laboral, «cessação de contrato», recusou-se a responder, porque ele sabe que não só os

trabalhadores que não têm vínculo e que entraram após 2009, mas todos os trabalhadores e todas as

trabalhadoras contratadas antes de 2009 cessam o contrato no processo de requalificação — é da lei, o

senhor sabe, não há nenhuma ignorância aqui e está a fazer esta mistificação propositadamente, e mais uma

vez, porque se sabe que ao fim de um ano na requalificação o contrato cessa.

E, então, o que é que acontece? O senhor pode chamar-lhe o que quiser. Até lhe pode chamar «Maria

Albertina», mas que é despedimento, é despedimento. E os senhores mentiram. Mentiram aqui, mentiram aos

trabalhadores e mentiram ao País.

A Sr.ª Ministra das Finanças, ontem, foi claríssima naquilo que nós temos vindo a constatar e a colocar: há

trabalhadores cujo contrato, ao fim de um ano, cessa — e naquela lista estão imensos — e, se cessa, são

despedidos.