Debates Parlamentares - Diário 041, p. 28 (2015-01-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Diz-me o Sr. Deputado Duarte Pacheco que não posso impedir nenhum

trabalhador de se ir embora. Pergunto-lhe onde é que está a lista de trabalhadores que pediram para se ir

embora.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que acontece, Sr. Deputado, é o contrário: há uma lista sem critério,

circunstância a respeito da qual o Provedor de Justiça chamou a atenção e que os senhores não ligam

nenhuma, porque são tão radicais e tão extremistas que não ouvem nada, nem ninguém — não ouvem os

trabalhadores, não ouvem os seus representantes sindicais, não ouvem o Provedor de Justiça e ouvem o

Tribunal Constitucional quando são obrigados.

Queria ainda falar acerca de algumas afirmações que aqui foram feitas relativamente à lei anterior, pelo

Deputado Pedro Mota Soares, em 2008, quando dizia: «Temos muitas críticas ao diploma e achamos até que

alguns aspetos são inconstitucionais.»

Agora, reviu essa lei, como se costuma dizer «em baixa», para pior, permitindo que os trabalhadores, ao

fim de um ano, possam ser despedidos. Maria Luís Albuquerque foi ontem claríssima. Não vale a pena os

senhores quererem «tapar o sol com a peneira»!

Sr. Deputado Mário Ruivo, agradeço-lhe a pergunta e, de facto, as preocupações hoje são bastante

grandes, mas devo dizer-lhe também que houve uma porta que já tinha sido aberta e que agora entrou o

«contrabando» todo, pela porta, pela janela, por todo o lado.

Portanto, os senhores têm agora a oportunidade de prometer às pessoas que, se tiverem o poder,

acabarão com a requalificação. É essa promessa que tem de ficar também muito clara. Não lhe podem

chamar outra coisa para seguirem as mesmas pisadas. Isso hoje é que é importante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma declaração política, tem a palava o Sr. Deputado Nuno

Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Portugal não pode falhar. E eu sei que

Portugal não falhará» — foi com estas palavras que, a 21 de julho de 2011, Pedro Passos Coelho assumiu os

destinos do Governo.

Num discurso pautado pelo realismo, o Primeiro-Ministro pediu aos portugueses coragem, persistência, boa

vontade e paciência. E tem sido precisamente com esses atributos que o País tem sabido estar à altura dos

desafios de uma governação marcada por um período de três anos de assistência financeira externa e de

partilha forçada da soberania económica, financeira e política até maio último.

Acreditar nas palavras fáceis, nas promessas irrealistas e nos caminhos sem sacrifícios custou ao País três

bancarrotas, traduzidas em outros tantos programas de assistência externa, nos últimos 40 anos.

Mas nem a gravidade da situação económico-financeira do País em 2011, nem o montante relativo da

assistência, nem as medidas de contrapartida negociadas e aceites tiveram paralelo com os dois resgates

anteriores.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — No mesmo discurso de tomada de posse, Passos Coelho afirmava que

Portugal jamais poderia regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento. Passo a citar: «A

embriaguez da dívida limita-se a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a fatura e o

colapso. Agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para

recuperarmos a capacidade de decidir mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas

próprias escolhas.»

Recordo estas palavras a propósito da atual situação política nacional e europeia.

I SÉRIE — NÚMERO 41 28 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Diz-me o Sr. Deputado Duarte Pacheco que não posso impedir nenhum trabalhador de se ir embora. Pergunto-lhe onde é que está a lista de trabalhadores que pediram para se ir embora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que acontece, Sr. Deputado, é o contrário: há uma lista sem critério, circunstância a respeito da qual o Provedor de Justiça chamou a atenção e que os senhores não ligam nenhuma, porque são tão radicais e tão extremistas que não ouvem nada, nem ninguém — não ouvem os trabalhadores, não ouvem os seus representantes sindicais, não ouvem o Provedor de Justiça e ouvem o Tribunal Constitucional quando são obrigados. Queria ainda falar acerca de algumas afirmações que aqui foram feitas relativamente à lei anterior, pelo Deputado Pedro Mota Soares, em 2008, quando dizia: «Temos muitas críticas ao diploma e achamos até que alguns aspetos são inconstitucionais.» Agora, reviu essa lei, como se costuma dizer «em baixa», para pior, permitindo que os trabalhadores, ao fim de um ano, possam ser despedidos. Maria Luís Albuquerque foi ontem claríssima. Não vale a pena os senhores quererem «tapar o sol com a peneira»! Sr. Deputado Mário Ruivo, agradeço-lhe a pergunta e, de facto, as preocupações hoje são bastante grandes, mas devo dizer-lhe também que houve uma porta que já tinha sido aberta e que agora entrou o «contrabando» todo, pela porta, pela janela, por todo o lado. Portanto, os senhores têm agora a oportunidade de prometer às pessoas que, se tiverem o poder, acabarão com a requalificação. É essa promessa que tem de ficar também muito clara. Não lhe podem chamar outra coisa para seguirem as mesmas pisadas. Isso hoje é que é importante. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma declaração política, tem a palava o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Portugal não pode falhar. E eu sei que Portugal não falhará» — foi com estas palavras que, a 21 de julho de 2011, Pedro Passos Coelho assumiu os destinos do Governo. Num discurso pautado pelo realismo, o Primeiro-Ministro pediu aos portugueses coragem, persistência, boa vontade e paciência. E tem sido precisamente com esses atributos que o País tem sabido estar à altura dos desafios de uma governação marcada por um período de três anos de assistência financeira externa e de partilha forçada da soberania económica, financeira e política até maio último. Acreditar nas palavras fáceis, nas promessas irrealistas e nos caminhos sem sacrifícios custou ao País três bancarrotas, traduzidas em outros tantos programas de assistência externa, nos últimos 40 anos. Mas nem a gravidade da situação económico-financeira do País em 2011, nem o montante relativo da assistência, nem as medidas de contrapartida negociadas e aceites tiveram paralelo com os dois resgates anteriores. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — No mesmo discurso de tomada de posse, Passos Coelho afirmava que Portugal jamais poderia regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento. Passo a citar: «A embriaguez da dívida limita-se a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a fatura e o colapso. Agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidir mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas.» Recordo estas palavras a propósito da atual situação política nacional e europeia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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