I SÉRIE — NÚMERO 41

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, no início da sua intervenção começou

por falar da dívida, dizendo que um dos objetivos principais do Governo era a redução da dívida. Mas em

todos os anos em que este Governo esteve em funções a dívida pública não diminuiu, aumentou.

Desta forma, eu queria confrontar as fantasias do Governo, do PSD, do CDS e do Sr. Deputado com a crua

realidade dos dados oficiais.

Na verdade, de acordo com os dados oficiais mais recentes, do mês de novembro, relativos à dívida, a

dívida direta do Estado cresceu, num ano, 14 000 milhões de euros, ou seja, mais 4%; a dívida pública, nos

primeiros 11 meses de 2014, cresceu 9100 milhões de euros, ou seja, mais 3,4 pontos percentuais do PIB; por

fim, a dívida pública na ótica de Maastricht, aquela que interessa nas negociações com a troica, cresceu

também, nos primeiros meses de 2014, 6700 milhões de euros, ou seja, mais 6,7 pontos percentuais do PIB;

os juros e os encargos com a dívida anuais cresceram, nos primeiros 11 meses de 2014, 2,5%, atingindo os

6900 milhões de euros, prevendo o Governo que no próximo ano ultrapassem 8000 milhões de euros.

Esta é a dura realidade, que nada tem a ver com as fantasias que o Sr. Deputado trouxe aqui.

Na segunda parte da sua intervenção, o Sr. Deputado congratulou-se com a decisão do Banco Central

Europeu de comprar dívida pública. É preciso deixar bem claro aqui que esta decisão não significa que este

Banco vai passar a financiar diretamente os Estados, como o PCP tem vindo a propor.

Na realidade, o Banco Central Europeu vai comprar dívida soberana que já se encontra nas mãos dos

bancos privados e, desta forma, esta medida é mais um financiamento público à banca privada.

Além disso, Sr. Deputado, não há qualquer garantia de que este bilião de euros, um milhão de milhões de

euros, vá parar à economia. O mais provável é que fique retido no sistema financeiro, que seja canalizado

para a especulação e para alimentar bolhas especulativas.

Sr. Deputado, o problema de crescimento económico não é a falta de liquidez, é a falta de procura efetiva,

é a falta de capacidade de consumo. Nesse sentido, era necessário aumentar o poder de compra dos

trabalhadores, das famílias, do povo português, aumentando, desse modo, a procura interna e promovendo o

crescimento económico.

Relativamente a esta medida, que, como frisei, não significa que o BCE vá financiar diretamente os

Estados, o que se impunha era alterar os estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar

diretamente os Estados, libertando os Estados-membros da zona euro, e em particular Portugal, da submissão

aos mercados financeiros. Essa é que era a medida que se impunha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera

Rodrigues, do CDS-PP.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Reis, quero

cumprimenta-lo pelo tema que trouxe na sua declaração política, que constitui, mais uma vez, uma

oportunidade de esclarecermos a dívida pública que hoje temos de pagar e que, felizmente, hoje conseguimos

também gerir com outra capacidade e com outra facilidade, devido à credibilidade que Portugal conquistou.

Sr. Deputado, peço-lhe que nos esclareça que dívida pública é esta, que componentes estão incluídas

nestas dívidas, para que se perceba, de uma vez por todas, o que estamos a pagar.

Sabemos hoje que o PS foi absolutamente negligente e irresponsável na gestão que fez ao longo do seu

Governo. E vejamos: há três anos, Sr. Deputado, não conseguíamos, sequer, que nos emprestassem dinheiro

a 30 dias. Hoje, este Governo consegue que nos voltem a emprestar dinheiro a 30 anos.

O Sr. João Galamba (PS): — É uma epidemia de credibilidade!