Debates Parlamentares - Diário 041, p. 73 (2015-01-22)

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23 DE JANEIRO DE 2015

agora aprovados não eliminarão a possibilidade de utilização de dinheiros públicos para salvar bancos

privados.

O Governo e a maioria PSD/CDS esforçam-se por criar a ilusão de que uma supervisão mais adequada e

um aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução bancária serão suficientes, por si só, para parar a sangria

de recursos públicos para o sistema bancário.

Mas a verdade é que as alterações legislativas propostas pelo Governo no âmbito da regulação e

supervisão do sistema financeiro e dos mecanismos de resolução bancária não resolverão o problema, tal

como as sucessivas alterações legislativas nos últimos anos não conseguiram evitar que, recentemente,

milhares de milhões de euros de dinheiros públicos tivessem sido injetados no BES e que o povo fosse

chamado, mais uma vez, a pagar os desmandos dos banqueiros.

Entende o PCP que o problema não está em mais ou menos supervisão ou num melhor ou pior mecanismo

de resolução bancária, mas sim no facto de o setor bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos

económicos privados, que o utilizam como alavanca para a concentração e centralização do capital.

O setor bancário privado não esteve, não está, nem nunca estará ao serviço dos trabalhadores, das

populações, das empresas, dos produtores, da economia nacional ou do País. Esteve, está e estará sempre

ao serviço de interesses privados, para engrossar os lucros dos grandes acionistas e dos gestores, para

acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, para espoliar patrimónios e ativos públicos, para

parasitar o investimento e o gasto do Estado, para se apoderar da riqueza gerada nos setores produtivos, para

promover a captura de empresas privatizadas, para favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos

respetivos grupos empresariais, para facilitar a evasão fiscal e a fuga e lavagem de capitais.

Os bancos privados não desempenham o papel de financiadores da economia; antes pelo contrário,

contribuem para o agravamento da situação económica e financeira do país, além de, recorrentemente,

absorverem avultados recursos públicos, em processos de recapitalização, em falsas nacionalizações ou

ainda em processos de resolução como aquele que está agora em curso no BES.

A necessidade de evitar os riscos sistémicos para a economia, de travar a especulação financeira, de

canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de defender a

soberania nacional e de impulsionar um crescimento seguro e equilibrado, requer, com urgência, que o setor

bancário e as atividades financeiras essenciais sejam colocados sob controlo público.

O PCP não aceita que dinheiros públicos sejam utilizados para ajudar bancos privados, por isso vota contra

a proposta de lei n.º 264/XII (4.ª).

O Deputado do PCP, Paulo Sá.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Odete Silva, do PS Isabel Oneto e

Renato Sampaio e do CDS-PP Teresa Caeiro não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do

Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

23 DE JANEIRO DE 2015 73 agora aprovados não eliminarão a possibilidade de utilização de dinheiros públicos para salvar bancos privados. O Governo e a maioria PSD/CDS esforçam-se por criar a ilusão de que uma supervisão mais adequada e um aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução bancária serão suficientes, por si só, para parar a sangria de recursos públicos para o sistema bancário. Mas a verdade é que as alterações legislativas propostas pelo Governo no âmbito da regulação e supervisão do sistema financeiro e dos mecanismos de resolução bancária não resolverão o problema, tal como as sucessivas alterações legislativas nos últimos anos não conseguiram evitar que, recentemente, milhares de milhões de euros de dinheiros públicos tivessem sido injetados no BES e que o povo fosse chamado, mais uma vez, a pagar os desmandos dos banqueiros. Entende o PCP que o problema não está em mais ou menos supervisão ou num melhor ou pior mecanismo de resolução bancária, mas sim no facto de o setor bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos económicos privados, que o utilizam como alavanca para a concentração e centralização do capital. O setor bancário privado não esteve, não está, nem nunca estará ao serviço dos trabalhadores, das populações, das empresas, dos produtores, da economia nacional ou do País. Esteve, está e estará sempre ao serviço de interesses privados, para engrossar os lucros dos grandes acionistas e dos gestores, para acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, para espoliar patrimónios e ativos públicos, para parasitar o investimento e o gasto do Estado, para se apoderar da riqueza gerada nos setores produtivos, para promover a captura de empresas privatizadas, para favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos respetivos grupos empresariais, para facilitar a evasão fiscal e a fuga e lavagem de capitais. Os bancos privados não desempenham o papel de financiadores da economia; antes pelo contrário, contribuem para o agravamento da situação económica e financeira do país, além de, recorrentemente, absorverem avultados recursos públicos, em processos de recapitalização, em falsas nacionalizações ou ainda em processos de resolução como aquele que está agora em curso no BES. A necessidade de evitar os riscos sistémicos para a economia, de travar a especulação financeira, de canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de defender a soberania nacional e de impulsionar um crescimento seguro e equilibrado, requer, com urgência, que o setor bancário e as atividades financeiras essenciais sejam colocados sob controlo público. O PCP não aceita que dinheiros públicos sejam utilizados para ajudar bancos privados, por isso vota contra a proposta de lei n.º 264/XII (4.ª). O Deputado do PCP, Paulo Sá. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Odete Silva, do PS Isabel Oneto e Renato Sampaio e do CDS-PP Teresa Caeiro não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Filipe Lobo d’Ávila
Deputado
Declaração política

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo d’Ávila
Deputado
Resposta

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Duarte Marques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo d’Ávila
Deputado
Resposta

Carla Cruz
Deputada
Declaração política

Cristóvão Simão Ribeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Resposta

Teresa Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Resposta

Luísa Salgueiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Resposta

Cristóvão Simão Ribeiro
Deputado
Interpelação à Mesa

Mariana Aiveca
Deputada
Declaração política

Artur Rêgo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Ruivo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Resposta

Nuno Reis
Deputado
Declaração política

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vera Rodrigues
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Reis
Deputado
Resposta

Marcos Perestrello
Deputado
Declaração política

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marcos Perestrello
Deputado
Resposta

José Pedro Aguiar Branco
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

Luís Vales
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Lello
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Sá Costa
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Ministro da Defesa Nacional
Resposta

José Lello
Deputado
Intervenção

João Rebelo
Deputado
Intervenção

Joaquim Ponte
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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