Debates Parlamentares - Diário 041, p. 67 (2015-01-22)

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23 DE JANEIRO DE 2015

Será ainda discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA,

e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP) em conjunto com o projeto de

resolução n.º 1231/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua

reintegração na orgânica da Marinha (BE).

O Bloco de Esquerda realizará as suas jornadas parlamentares neste fim-de-semana. Desejo que

decorram bem.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 56 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 246/XII (4.ª):

O PCP votou a favor da condenação da violência e dos massacres atribuídos ao grupo terrorista Boko

Haram na Nigéria, que deixaram, até então, um rasto de morte e de destruição. Este sentido de voto

corresponde à posição do PCP de condenação de todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de

Estado, atentado à vida, à liberdade, à soberania dos povos, aos seus direitos e à dignidade humana. Actos

como aqueles atribuídos ao grupo Boko Haram merecem a mais forte condenação, tal como outros

perpetrados contra outros povos, muitas vezes em nome de um hipócrita combate ao terrorismo, como o

comprovam a situação no Afeganistão, no Iraque ou na Síria.

O PCP considera que a solidariedade para com o povo da Nigéria é fundamental, tal como o apoio aos

refugiados e sobreviventes dos atentados. Para o PCP, o combate ao terrorismo deve comportar a adoção de

medidas que ponham fim às raízes do terrorismo, nomeadamente o fim de manobras de ingerência que visam

a divisão étnica ou religiosa para pôr em causa a soberania de Estados independentes, assim como o fim do

financiamento do terrorismo através de práticas menos transparentes envolvendo Estados e instituições

financeiras e a adoção de mecanismos de combate rigoroso ao tráfico de armas, de recursos energéticos e de

matérias-primas que possam reverter em benefício de organizações terroristas. O PCP entende que o

combate ao terrorismo passa também pela resolução dos enormes problemas sociais que afetam os povos e o

desenvolvimento económico soberano dos países africanos.

O PCP votou a favor deste voto, entendendo que as ações ao nível internacional só podem ser eficazes e

solidárias se se centrarem nas raízes do combate ao terrorismo e se não significarem que, a pretexto desse

combate, se assumam políticas de ingerência, invasão, ocupação e guerra, que respondem apenas e só à

defesa de interesses geoestratégicos de potências económicas e militares e são contrárias aos interesses dos

povos e atentatórias dos seus direitos económicos, sociais, políticos e de soberania.

A Deputada do PCP, Carla Cruz.

———

Relativas aos projetos de lei n.os

655/XII (4.ª), 656/XII (4.ª), 753/XII (4.ª), e 754/XII (4.ª):

O princípio da igualdade encontra-se constitucionalmente consagrado: «Ninguém pode ser privilegiado,

beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência,

sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação

económica, condição social ou orientação sexual». As questões de acesso prendem-se sobretudo com as

garantias de universalidade, de igualdade.

Dito isto, em face das propostas apresentadas e do já longo debate em sede parlamentar, não acredito em

resoluções de problemas de fundo com alterações pontuais. O que deverá ser realizado é uma profunda

23 DE JANEIRO DE 2015 67 Será ainda discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP) em conjunto com o projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha (BE). O Bloco de Esquerda realizará as suas jornadas parlamentares neste fim-de-semana. Desejo que decorram bem. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 56 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao voto n.º 246/XII (4.ª): O PCP votou a favor da condenação da violência e dos massacres atribuídos ao grupo terrorista Boko Haram na Nigéria, que deixaram, até então, um rasto de morte e de destruição. Este sentido de voto corresponde à posição do PCP de condenação de todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, atentado à vida, à liberdade, à soberania dos povos, aos seus direitos e à dignidade humana. Actos como aqueles atribuídos ao grupo Boko Haram merecem a mais forte condenação, tal como outros perpetrados contra outros povos, muitas vezes em nome de um hipócrita combate ao terrorismo, como o comprovam a situação no Afeganistão, no Iraque ou na Síria. O PCP considera que a solidariedade para com o povo da Nigéria é fundamental, tal como o apoio aos refugiados e sobreviventes dos atentados. Para o PCP, o combate ao terrorismo deve comportar a adoção de medidas que ponham fim às raízes do terrorismo, nomeadamente o fim de manobras de ingerência que visam a divisão étnica ou religiosa para pôr em causa a soberania de Estados independentes, assim como o fim do financiamento do terrorismo através de práticas menos transparentes envolvendo Estados e instituições financeiras e a adoção de mecanismos de combate rigoroso ao tráfico de armas, de recursos energéticos e de matérias-primas que possam reverter em benefício de organizações terroristas. O PCP entende que o combate ao terrorismo passa também pela resolução dos enormes problemas sociais que afetam os povos e o desenvolvimento económico soberano dos países africanos. O PCP votou a favor deste voto, entendendo que as ações ao nível internacional só podem ser eficazes e solidárias se se centrarem nas raízes do combate ao terrorismo e se não significarem que, a pretexto desse combate, se assumam políticas de ingerência, invasão, ocupação e guerra, que respondem apenas e só à defesa de interesses geoestratégicos de potências económicas e militares e são contrárias aos interesses dos povos e atentatórias dos seus direitos económicos, sociais, políticos e de soberania. A Deputada do PCP, Carla Cruz. ——— Relativas aos projetos de lei n.os 655/XII (4.ª), 656/XII (4.ª), 753/XII (4.ª), e 754/XII (4.ª): O princípio da igualdade encontra-se constitucionalmente consagrado: «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual». As questões de acesso prendem-se sobretudo com as garantias de universalidade, de igualdade. Dito isto, em face das propostas apresentadas e do já longo debate em sede parlamentar, não acredito em resoluções de problemas de fundo com alterações pontuais. O que deverá ser realizado é uma profunda

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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