Debates Parlamentares - Diário 041, p. 68 (2015-01-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

revisão da Lei de Adoção. Esta não é, nem pode ser, uma arma de propaganda eleitoral. O estado é laico.

Introduziu uma nova realidade de família. Concorde-se ou não, é já esta a realidade.

O sentido do meu voto espelha a minha liberdade, espelha a minha perspetiva sobre um assunto que terá

sempre de ter efetivamente em conta o superior interesse da criança. Não basta apresentar propostas

pontuais, várias ao longo desta Legislatura, é necessária a coragem para rever toda a legislação e

efetivamente consagrar o princípio da igualdade mas assegurar de forma clara o valor que mais deverá contar:

o do interesse supremo das crianças! Daí o meu voto de abstenção na proposta apresentada pelo Partido

Socialista que, de todas, é a que reflete o princípio constitucional tal como inscrito na nossa Lei base. As

outras, ao criarem um princípio não universal, comportam em si mesmas uma discriminação.

A Deputada do PSD, Ana Sofia Bettencourt.

——

A adoção é um instituto direcionado para o superior interesse das crianças ou jovens adotandos! Este é o

ponto central desta questão.

Estes têm direito ao desenvolvimento da sua personalidade em condições de crescimento saudável não

apenas intelectual mas também afetivo, e preferencialmente em ambiente familiar.

Assim, a adoção é dar uma família a uma criança e não, ao contrário do que muitos querem fazer crer, dar

uma criança a uma família.

Votei favoravelmente os projeto de lei n.º 753/XII (4.ª) e 754/XII (4.ª) porque entendo que é o caso concreto

que deve presidir à decisão técnica dos processos de adoção. Confio na competência, na capacidade e na

sensibilidade humana dos técnicos da segurança social para, com sensatez, decidirem o que é melhor para as

crianças que têm a seu cargo, em cada caso.

Acredito que condicionalismos baseados no sexo do adotante ou outra característica humana são um

entrave ao direito do adotando e ao superior interesse deste, pois limita a escolha da melhor família possível,

negando-lhe oportunidades.

No meu entendimento, a posição que defende este ponto de vista nesta votação é o voto favorável.

Quero ainda manifestar o meu desagrado perante o projeto de lei n.º 656/XII (4.ª), do BE, cujo texto está

insidiosamente redigido para suscitar o seu chumbo. O oportunismo político surge aqui de forma explícita e

clara. Contudo, pela matéria de facto, escolherei abster-me.

Quando a política se centra no interesse estratégico dos partidos, perde de vista o interesse da sociedade.

A política é para todos, não para os partidos.

O Deputado do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro.

——

Apesar de a minha intenção de voto ser tendencialmente favorável à procriação medicamente assistida e à

adoção por casais do mesmo sexo, considero o momento inoportuno para que se possa fazer uma discussão

desapaixonada sobre uma matéria que, pela sua natureza, merece de todos uma serenidade e um

compromisso que não se compagina com o período pré-eleitoral que já se vive no país.

Considero ainda que não estão esgotadas todas as possibilidades de esclarecimento junto da população

portuguesa e nesta matéria, como noutras, todos devemos ser chamados à reflexão.

Tudo isto sopesado, resolvi-me pela abstenção na votação do projeto de lei n.º 753/XII (4.ª).

Em relação aos projetos de lei n.os

655/XI1 (4.ª); 656/XII (4.ª) e 754 X11 (4.ª), resolvi-me pelo voto contra,

porque embora reiterando o que atrás referi, não me identifico com os pressupostos invocados nem com as

intervenções que apenas visaram extremar posições, potenciando ruturas e não a procura de consensos, tão

necessários nesta matéria.

A Deputada do PSD, Maria da Conceição Caldeira.

I SÉRIE — NÚMERO 41 68 revisão da Lei de Adoção. Esta não é, nem pode ser, uma arma de propaganda eleitoral. O estado é laico. Introduziu uma nova realidade de família. Concorde-se ou não, é já esta a realidade. O sentido do meu voto espelha a minha liberdade, espelha a minha perspetiva sobre um assunto que terá sempre de ter efetivamente em conta o superior interesse da criança. Não basta apresentar propostas pontuais, várias ao longo desta Legislatura, é necessária a coragem para rever toda a legislação e efetivamente consagrar o princípio da igualdade mas assegurar de forma clara o valor que mais deverá contar: o do interesse supremo das crianças! Daí o meu voto de abstenção na proposta apresentada pelo Partido Socialista que, de todas, é a que reflete o princípio constitucional tal como inscrito na nossa Lei base. As outras, ao criarem um princípio não universal, comportam em si mesmas uma discriminação. A Deputada do PSD, Ana Sofia Bettencourt. —— A adoção é um instituto direcionado para o superior interesse das crianças ou jovens adotandos! Este é o ponto central desta questão. Estes têm direito ao desenvolvimento da sua personalidade em condições de crescimento saudável não apenas intelectual mas também afetivo, e preferencialmente em ambiente familiar. Assim, a adoção é dar uma família a uma criança e não, ao contrário do que muitos querem fazer crer, dar uma criança a uma família. Votei favoravelmente os projeto de lei n.º 753/XII (4.ª) e 754/XII (4.ª) porque entendo que é o caso concreto que deve presidir à decisão técnica dos processos de adoção. Confio na competência, na capacidade e na sensibilidade humana dos técnicos da segurança social para, com sensatez, decidirem o que é melhor para as crianças que têm a seu cargo, em cada caso. Acredito que condicionalismos baseados no sexo do adotante ou outra característica humana são um entrave ao direito do adotando e ao superior interesse deste, pois limita a escolha da melhor família possível, negando-lhe oportunidades. No meu entendimento, a posição que defende este ponto de vista nesta votação é o voto favorável. Quero ainda manifestar o meu desagrado perante o projeto de lei n.º 656/XII (4.ª), do BE, cujo texto está insidiosamente redigido para suscitar o seu chumbo. O oportunismo político surge aqui de forma explícita e clara. Contudo, pela matéria de facto, escolherei abster-me. Quando a política se centra no interesse estratégico dos partidos, perde de vista o interesse da sociedade. A política é para todos, não para os partidos. O Deputado do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro. —— Apesar de a minha intenção de voto ser tendencialmente favorável à procriação medicamente assistida e à adoção por casais do mesmo sexo, considero o momento inoportuno para que se possa fazer uma discussão desapaixonada sobre uma matéria que, pela sua natureza, merece de todos uma serenidade e um compromisso que não se compagina com o período pré-eleitoral que já se vive no país. Considero ainda que não estão esgotadas todas as possibilidades de esclarecimento junto da população portuguesa e nesta matéria, como noutras, todos devemos ser chamados à reflexão. Tudo isto sopesado, resolvi-me pela abstenção na votação do projeto de lei n.º 753/XII (4.ª). Em relação aos projetos de lei n.os 655/XI1 (4.ª); 656/XII (4.ª) e 754 X11 (4.ª), resolvi-me pelo voto contra, porque embora reiterando o que atrás referi, não me identifico com os pressupostos invocados nem com as intervenções que apenas visaram extremar posições, potenciando ruturas e não a procura de consensos, tão necessários nesta matéria. A Deputada do PSD, Maria da Conceição Caldeira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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