I SÉRIE — NÚMERO 41
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Por muito boa vontade que haja dos parceiros europeus, ser dono do próprio destino é ser capaz de trocar
o benefício imediato do almoço supostamente grátis, mas com fatura escondida, pela impopularidade de fazer
o que tem de ser feito no momento em que tem de ser feito.
Em junho de 2011 os portugueses deram maioritariamente o seu apoio a uma maioria, não confiando a
quem nos meteu no buraco a tarefa de lá nos tirar.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Nuno Reis (PSD): — Foi com as tais qualidades de coragem, de persistência, de boa vontade e de
paciência que os portugueses conseguiram sair da pré-bancarrota, recuperar a confiança, aproveitar o
regresso da soberania perdida em abril de 2011, criar melhores condições para o crescimento económico e
retomar a convergência real com a Europa.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Reis (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
O referencial de estabilidade que o atual Primeiro-Ministro e o seu Governo têm representado contribuiu
para estarmos hoje em melhores condições de agarrar oportunidades e enfrentar o futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João
Galamba, do PS.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, é, de facto, espantoso ver um
Deputado da maioria, do PSD, vir aqui celebrar as decisões hoje anunciadas pelo BCE.
Sr. Deputado Nuno Reis, vou ler aqui algumas frases proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Em novembro de 2011, Passos Coelho, neste Plenário, quando confrontado pelo Partido Socialista sobre a
necessidade de uma política mais arrojada do BCE e sobre a necessidade de compra de dívida pública por
parte desta instituição, respondeu o seguinte: «Seria um péssimo sinal para a economia europeia. Aliás,
medidas desta natureza…» — ouça bem esta parte, Sr. Deputado — «… foram responsáveis pela II Guerra
Mundial». São afirmações de Passos Coelho em novembro de 2011.
Mas, em maio de 2014, Passos Coelho volta à carga e, sobre o mesmo tema, diz o seguinte: «Se o BCE
comprasse dívida pública em larga escala, isso seria errado. Mais: isso seria impossível, inconcebível e nunca
iria acontecer. E se acontecesse eu estou totalmente contra porque o BCE não se pode meter nessas
matérias».
Aplausos do PS.
Sr. Deputado Nuno Reis, pedia-lhe que, em nome da seriedade, comentasse estas frases do líder do seu
partido e Primeiro-Ministro de Portugal, dizendo, já agora, se concorda com o Primeiro-Ministro e se mantém
as observações que ele fez sobre esta política. Esta política vai contra o que o Governo português sempre
defendeu, vai contra o que o Primeiro-Ministro sempre defendeu, e é bom que reconheça isso.
Mario Draghi, hoje, não se limitou a anunciar um programa de compra maciça de dívida pública. Disse
mais: que a flexibilidade orçamental deve ser aplicada a todos os países e não apenas a alguns.
Ora, o que é que disse Passos Coelho na semana passada? Comentando as decisões de flexibilização das
regras orçamentais anunciadas pela Comissão, não só prontamente veio oferecer uma interpretação restritiva
dessas mesmas medidas, como até parecia estar a congratular-se com essa mesma restrição.
O que, hoje, Mario Draghi veio dizer é que esta política hoje anunciada pelo BCE é positiva e constitui, sem
dúvida, um marco histórico, mas para ser eficaz tem de ser acompanhada de uma alteração da política
orçamental, o que o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro rejeitam. Seria da maior importância que pudesse
comentar também esta posição do seu Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.