I SÉRIE — NÚMERO 41

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E fê-lo, porque não quer dar a cara, porque sabe que em muitos casos a

situação da requalificação é pior do que o regime do desemprego, porque sabe que está a encostar à parede e

a chantagear centenas de pessoas para que peçam a rescisão do seu contrato, uma vez que sabe que vai

mandar para a rua muitos deles e muitas delas.

O problema é que, na aldrabice política do Sr. Ministro, estão as vidas de centenas de pessoas que

trabalham na segurança social há décadas e que agora ficam «sem rede» de um momento para o outro,

expostas ao desemprego e à pobreza. E, na vida que estas pessoas deram ao seu trabalho, todos os dias,

está a segurança social solidária, pública e universal que este Governo quer destruir.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estes trabalhadores que agora saem são educadoras de infância, técnicos

de diagnóstico e terapêutica, motoristas, administrativos, técnicas de equipas multidisciplinares que

acompanham crianças e famílias em risco, que trabalham com as comissões de proteção de crianças e jovens

(CPCJ) e com os tribunais, que acompanham casos de pobreza e exclusão social. São trabalhadores com

funções que não deixam lugares vagos. Por isso, os serviços já os estão a substituir, porque estes

trabalhadores têm trabalho, têm processos, têm valor e têm qualificações para os lugares que ocupam, mesmo

que não estejam enquadrados nas carreiras previstas.

Agora que a Sr.ª Ministra das Finanças destapou a ponta do véu, é tempo de acabar com todas as

mistificações que foram utilizadas para tentar justificar este processo. Os argumentos apresentados pelo

Governo e pelo Ministro da Segurança Social são falsos e não colhem.

O Provedor de Justiça veio mesmo dizer que o estudo que, alegadamente, está na base desta decisão «é

omisso no que respeita aos critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos

de trabalho necessários» e que «tal estudo não constitui fundamento bastante para a colocação de

trabalhadores em situação de requalificação».

Entre a garantia do Ministro Mota Soares, de que «absolutamente ninguém será despedido», e a realidade

estão 12 000 trabalhadores. É o número de 12 000 trabalhadores da Administração Pública que este Governo

já disse que vai colocar na requalificação durante 2015, mesmo depois de já ter reduzido mais do dobro do

número de funcionários públicos acordado com a troica.

Estamos, pois, a assistir ao princípio da enxurrada do que será o maior despedimento coletivo da história

da Administração Pública. E tudo por preconceito contra o que é público, contra o que é de todos, contra o que

é do nosso povo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A luta dos trabalhadores da segurança social é a luta de quem não

se resigna, uma luta pelos direitos de quem trabalha, mas também uma luta pelos serviços públicos de

qualidade. Essa é a luta de todos nós!

A requalificação, Sr.as

e Srs. Deputados, não será, não pode ser, não admitiremos que seja o fim da linha.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Artur Rêgo, Jorge

Machado, Duarte Pacheco e Mário Ruivo e a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca informou a Mesa de que

responderá conjuntamente a cada dois Srs. Deputados.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, ainda bem que trouxe aqui

este tema, porque permite esclarecer e desmistificar aquele que tem sido o alarido à volta desta questão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas vai desmentir o Ministro ou a Ministra?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E deixo-lhe uma série de perguntas, Sr.ª Deputada.

É ou não verdade que a requalificação resulta de uma lei criada pelo Partido Socialista?!