29 DE JANEIRO DE 2015

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na zona euro e a que chegaram países como Portugal, e que foram da responsabilidade de políticas impostas

ao nosso País — e aceites pelos partidos que têm governado em Portugal —, assumam a sua quota-parte de

responsabilidade. Chegou-se a uma situação, que, aliás, é discutida não apenas na Europa, mas também em

outros países onde questões do endividamento soberano também se colocam, em que é necessário encontrar

uma assunção de responsabilidades por quem também induziu ao endividamento destes países, para que

assumam a sua quota parte de responsabilidade.

A renegociação da dívida é uma manifestação de intenção de quem quer pagar e de quem reivindica, justa

e razoavelmente, a criação de condições para poder pagar e não ter de sujeitar os respetivos povos a

situações humilhantes e indignas de subdesenvolvimento e de carência dos mais elementares bens

necessários a uma vida digna.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A questão com que devemos confrontar as instituições e todos os países

europeus é a de saber que Europa querem. Querem uma Europa dividida entre a Europa rica, que vive à custa

da exploração dos países periféricos, e uma Europa pobre ou querem uma Europa de coesão económica e

social e de cooperação entre os vários povos?

Aqui a renegociação da dívida é uma questão essencial que precisa de uma resposta a nível europeu, a

nível das instituições internacionais, mas para isso tem de haver uma exigência muito firme, séria e

responsável por parte dos países que são vítimas de situações de sobre-endividamento, como é o caso de

Portugal.

Portanto, entendemos que a questão em Portugal não pode deixar de ser colocada e pensamos também

que a posição do novo Governo grego é um passo muito positivo para que esta ideia da renegociação da

dívida dos países da União Europeia também possa ser colocada na ordem do dia das instituições europeias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente:— A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, começo por saudá-lo por

todas as boas razões, hoje, e particularmente pela sua declaração política.

Bem sabemos que Portugal não é a Grécia, mas não podemos ignorar que a Europa mudou no passado

domingo, que o povo grego teve a coragem de enfrentar o diretório alemão, que teve a coragem de dizer

«basta de austeridade, nós não aguentamos mais» e que teve a coragem, com a escolha política que fez, de

inscrever a reestruturação da dívida na agenda política da Europa. A Europa mudou no passado domingo.

Sr. Deputado António Filipe, face ao reconhecimento desta mudança, considera correta a reação do

Governo português, nomeadamente as palavras do Sr. Primeiro-Ministro? Reação que poderíamos classificar,

talvez, de infantil, se ela própria não fosse das mais radicais declarações face às declarações conhecidas dos

diferentes chefes de Estado da Europa relativamente à vitória do Syriza.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que renegociar a dívida é uma «coisa de contos para crianças». Diríamos nós

que o Sr. Primeiro-Ministro foi mais alemão que a Sr.ª Merkel nestas declarações e teríamos a tentação até de

perguntar se relativamente à obsessão deste Governo com as políticas de austeridade, se a obsessão deste

Governo em pagar uma dívida que não é pagável e que está hoje perto dos 130%, se o conto para crianças

aplicável com base neste enunciado seria o do Ali Babá e os quarenta ladrões. Seria este o conto para

crianças aplicável a esta obsessão do Governo em pagar uma dívida, que não é pagável e em recusar a

importância desta vitória histórica e desta mudança, que o povo grego exige?

Subscrevo a sua apreciação de que, com esta grande mudança, se dá esperança à Europa e reconheço

também que o povo português tem as condições necessárias para compreender que a alternativa é possível e

que fará a avaliação, que bem merece, contra a fatalidade, contra o medo, contra esta lógica de que não há

alternativa, que é aquela que esta maioria tem imposto ao País.