I SÉRIE — NÚMERO 42
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, de facto, o resultado da política
deste Governo está bem à vista, está à vista no caos das urgências nos hospitais portugueses, está à vista no
desemprego, está à vista no aumento do risco de pobreza entre os portugueses, está à vista na precariedade,
está à vista na emigração forçada.
E a verdade também é que o atual contexto europeu não é igual ao da passada sexta-feira. O povo grego
expressou-se inequivocamente contra a política da troica, contra as imposições da União Europeia, do
empobrecimento e da exploração. Independentemente da evolução política, económica e social na Grécia, há
um conjunto de questões que hoje se colocam de uma forma diferente e que são determinantes para o futuro
dos povos da Europa.
A renegociação das dívidas soberanas assume cada vez mais uma maior preponderância e há cada vez
mais vozes que se unem pela necessidade urgente dessa renegociação.
O Partido Socialista veio aqui colocar a saída no quadro da União Europeia e da necessidade de uma
intervenção da União Europeia, mas continuamos sem perceber qual é o lado do Partido Socialista e quais são
os compromissos de que falou neste debate e sobre os quais temos insistentemente feito perguntas e a que
não nos têm dado a respetiva resposta. Quais são os compromissos no que respeita à necessidade urgente
da renegociação da dívida? Quais são os compromissos em relação ao tratado orçamental? Aceitam ou não
aceitam as imposições da União Europeia, as reformas estruturais no que diz respeito aos aspetos laborais,
aos direitos sociais que devem ser garantidos a todos os povos?
A verdade é que o Partido Socialista ainda não esclareceu cabalmente qual é que é o seu lado, ou seja, se
está ao lado dos interesses nacionais, do País e do povo português, ou se está ao lado de uma política que
tem conduzido, como conduziu, de facto, o nosso País para o desastre, que levou ao empobrecimento, à
exploração e que privou milhares e milhares de portugueses do acesso aos direitos sociais.
De facto, isso não está claro, mas da sua intervenção, Sr. Deputado, ficou aqui um mau augúrio quando
apontou como positiva esta medida do Banco Central Europeu que mais não serve do que para injetar dinheiro
no sistema financeiro.
Por isso, as perspetivas que temos em relação aos compromissos do Partido Socialista não são boas e a
verdade é que tudo aquilo que têm sido as vossas políticas e as medidas que têm apoiado no essencial estão
ao lado do capital, dos grandes grupos económicos e não a defender os interesses do nosso País.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.
O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, valorizei, naturalmente, o
papel do Banco Central nesta iniciativa que tem sido chamada de quantitative easing.
No entanto, Sr. Deputado, esta medida tomada agora é, de facto, uma medida que é justificada — tendo
outros efeitos, como bem sabe — pelo risco tremendo de deflação na Europa. Mas o que é que provocou o
risco de deflação na Europa e que não aconteceu nos Estados Unidos ou noutras zonas do mundo também
afetadas pela crise?
O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Vieira da Silva (PS): — O que provocou, mais do que o risco, o caminho para a deflação foi a
predominância de políticas «austeritárias», para além de toda a racionalidade económica.
O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Muito bem!