I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E, Sr. Presidente, mesmo a terminar,…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Já chega!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … quanto aos juros da dívida pública — a questão macro, a questão

que levou o Partido Socialista da primeira fila a pedir ajuda externa —, na Grécia, são de 10,70%, mas

Portugal, hoje, financia-se com juros de 2,35%.

Ó Sr. Presidente, a pergunta que quero deixar ao Sr. Deputado Vieira da Silva é esta: diga lá, afinal, se do

lado certo da História estão aqueles que levaram o País à bancarrota ou aqueles que colocaram o País a

crescer, o desemprego a diminuir e Portugal com total autonomia, dizendo, de uma vez por todas, que não

voltamos a precisar da troica?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, quero saudá-lo pela sua

declaração política.

Acompanhamo-lo, evidentemente, quando diz que o Governo tem estado do lado errado e, ao mesmo

tempo, sobre a urgência de novas respostas que os cidadãos e as cidadãs da Europa bem merecem.

Queria, no entanto, que nos desse, neste Parlamento, a oportunidade de levar a sério o seguinte cenário:

imaginemos que havia a hipótese de um Governo PS e que esse Governo PS queria estar do lado certo. Posto

este cenário, deixo-lhe duas questões de fundo, a primeira das quais tem a ver com a reestruturação das

dívidas soberanas ou, se preferir, a renegociação. Ela está hoje na agenda política europeia, já ouvimos

algumas vozes, nomeadamente de países do sul, no sentido de encontrar espaço para uma conferência sobre

esta matéria e, sobre esta questão da renegociação da dívida, António Costa não tem qualquer proposta, o PS

não tem qualquer proposta.

Diga-nos, Sr. Deputado Vieira da Silva, qualquer coisa sobre a proposta do PS para a reestruturação da

dívida portuguesa, que atinge hoje os 130% do PIB ou está lá muito perto.

A segunda questão tem a ver com as declarações de António Costa que, de facto, se afastou de alguns

dos líderes congéneres da Europa, nomeadamente dos que assobiaram mais para o lado, e tentou abordar o

futuro do euro. Enfim, chamou-lhe «moeda comum», e de comum não tem nada, mas colocou a questão do

futuro do euro, que é uma questão de fundo.

Como bem sabemos, Sr. Deputado, o futuro do euro está atracado ao tratado orçamental e a esse

compromisso de longa duração de austeridade, de uma dívida que deve ser limitada aos 60% num prazo de

20 anos. O tratado orçamental é a continuidade e a eternização da política de austeridade. E o que António

Costa nos diz sobre o tratado orçamental, e penso que estou, mais ou menos, a citá-lo, é que o mesmo

permite uma interpretação inteligente e flexível e, neste sentido, a proposta é a de flexibilização do tratado

orçamental. Quero perguntar-lhe exatamente o que é que isto significa, porque não há nenhuma previsão de

flexibilização do tratado orçamental dentro do próprio tratado orçamental. Portanto, o que é que o PS quer

dizer exatamente com esta possibilidade de uma leitura inteligente e de uma potencial flexibilização de um

tratado orçamental que, objetivamente, não a prevê.

O Sr. João Galamba (PS): — Tem andado desatenta, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E por que é que o PS continua…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.