I SÉRIE — NÚMERO 42

28

rendimentos dos trabalhadores. Em suma, foi à custa do empobrecimento dos portugueses e à custa do

afundamento da economia nacional.

Quanto à dívida pública, o objetivo era a sua redução. Sr.ª Deputada, a dívida pública não reduziu, a dívida

pública aumentou todos os anos desde que o Governo tomou posse. Ainda na semana passada tivemos

acesso aos dados da execução orçamental referentes a 2014 que demonstram que a dívida direta do Estado

aumentou em 2014 e que os juros pagos por essa dívida pública ultrapassaram, também em 2014, os 7100

milhões de euros.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Ou seja, a dívida continua a aumentar, os juros continuam a aumentar e, por isso, coloca-se a questão da

insustentabilidade da dívida pública e a necessidade da sua renegociação.

A pergunta que lhe coloco é a seguinte: qual é a perspetiva do PSD relativamente a estas matérias? Quer o

PSD continuar a submeter-se, a vergar-se às exigências dos credores até pagar, antecipadamente, o

empréstimo do FMI, quando o País se está a afundar, quando os portugueses estão no empobrecimento?

Claro que a nossa resposta é «não»! Não é esse o caminho, o caminho é o da renegociação da dívida nos

prazos, juros e montantes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, fez uma excelente

observação quando se referiu ao facto de podermos optar por cumprir regras ou não cumprir regras.

Quero perguntar isto muito devagar: devemos ou não devemos cumprir as regras? Sr. Deputado Hélder

Amaral, penso que as regras da democracia respondem de forma inequívoca a esta pergunta. É evidente que

temos de cumprir as regras, é evidente que temos de cumprir os compromissos que estabelecemos, é

evidente que temos de honrar esses mesmos compromissos.

Felizmente, estamos do lado daqueles que o fazem, e é precisamente porque estamos do lado daqueles

que o fazem que conseguimos estar manifestamente distanciados da atual situação da Grécia. Fizemo-lo, não

só com a determinação de uma estratégia consistente, congruente, que esta coligação levou para a frente,

mas também com o trabalho e com o empenho dos portugueses, dos empresários, dos trabalhadores, que,

numa hora difícil, souberam arregaçar as mangas e avançar com os sacrifícios e com as medidas que eram

necessárias para que resolvêssemos os problemas mais prementes.

Quero deixar bem claro que, para nós, o cumprimento das regras é um imperativo do Estado de direito

democrático, e é por isso mesmo que iremos cumpri-las. Poderemos alterá-las, se assim for o caso, mas em

consenso e de acordo com as regras de procedimento de alteração dessas mesmas regras.

Quanto a nós, e porque não estamos em campanha eleitoral, continuaremos com este ímpeto reformista,

continuaremos com as reformas que nos têm trazido estes resultados muitos positivos e que os portugueses

sentem já neste ano de 2015.

Sr. Deputado Paulo Sá, conheço muito bem o discurso que aqui nos trouxe; é um discurso clássico,

tradicional, que remonta desde há muito — é igual antes e depois de 1989. Acontece que todas as referências

que fez introduzindo esses chavões ideológicos,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Chavões? Ideológicos? São factos!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … demagógicos, têm de ser enquadrados naquilo que é a realidade.

E a realidade, Sr. Deputado Paulo Sá, é que quando temos despesa temos de ter receita para pagá-la.

Acentuei aqui que nós fizemos esta brutal correção do défice, descendo em 7% o défice desde 2010 até

agora, e vamos entrar para o campeonato daqueles que não estão no âmbito do défice excessivo.

Naturalmente que cortámos dois terços na despesa, tendo sido um terço por via da receita, como comecei por