29 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Falam de tragédia, mas tragédia foi a governação do Partido Socialista.

E quem fala em falta de soluções não somos nós, mas ex-Deputados europeus e ex-governantes, como

Correia de Campos, que diz: «Que estranha Agenda para a Década a do Partido Socialista».

Em vez de acarinhar os dados que a Sr.ª Deputada aqui trouxe, em vez de os potenciar, dizendo «nós

faremos ainda melhor, nós vamos mais longe, nós temos soluções para melhorar os dados positivos que a

economia portuguesa vai lançando», o que é que faz o Partido Socialista? Tem uma Agenda porventura

menos consentânea com esse esforço.

Embora a Sr.ª Deputada já tenha respondido, gostava de perguntar-lhe o seguinte: o que é que podemos

fazer? Acho que não devemos mudar nenhuma das reformas que estamos a fazer, ou seja, devemos

continuar a fazê-las, e devemos continuar a cumprir com os nossos parceiros, como sempre fizemos. Como é

diferente, hoje, a perceção do País nas taxas de juros, no aumento das exportações e quanto ao que

conseguimos fazer relativamente à colocação de dívida. Pergunto: devemos ou não continuar a fazer reformas

como fizemos no IRS e no IRC? Devemos ou não aliviar o esforço que os portugueses fizeram?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não comparando demagogicamente com o que aconteceu antes de

2011, tudo isto teve um ponto de partida e tudo isto teve um plano e é quanto à avaliação e à reafirmação

desse plano que gostava de lhe colocar uma pergunta: devemos ou não continuar nesse caminho?

Se nos quiserem acompanhar, serão bem-vindos, mas, se não quiserem, o povo português saberá tirar daí

as devidas conclusões.

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, fez uma declaração política

já em tom de campanha eleitoral.

Enquanto a Sr.ª Deputada fazia a sua declaração política, perguntei-me de que País é que a Sr.ª Deputada

estaria a falar. É que de Portugal não era, com certeza.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Referiu-se, em particular, a uma alegada recuperação dos rendimentos dos

portugueses. É completamente falso, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho! Apesar da conclusão formal do

programa da troica, no passado mês de maio, a realidade é que as políticas da troica, as políticas de

exploração e de empobrecimento continuam em vigor. Sr.ª Deputada, se tiver dúvidas, aconselho-a a ler o

artigo 239.º do Orçamento do Estado para 2015, que a Sr.ª Deputada aprovou, pois diz, preto no branco, que

as medidas da troica continuam em vigor.

É esta política de exploração, de empobrecimento e de submissão que este Governo pretende perpetuar,

agora através de outros instrumentos de submissão, em particular do tratado orçamental.

Quando o Governo tomou posse, proclamou dois objetivos principais: redução do défice e redução da

dívida pública.

Sr.ª Deputada, começando pelo défice, pergunto: a redução do défice é feita à custa de quê? É esta a

questão que interessa colocar e responder. A redução do défice orçamental é feita à custa de quê? Respondo-

lhe: à custa do corte nos salários, do corte nas pensões, do corte nas prestações sociais — centenas de

milhões de euros que foram cortados nas prestações sociais —, dos cortes nas funções sociais do Estado, dos

cortes na saúde, na educação, na segurança social e de um brutal aumento de impostos que recai sobre os