I SÉRIE — NÚMERO 42

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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.

as Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, em janeiro

de 2015, podemos afirmar o que nos distancia do ano de 2011.

Em 2014, a consolidação orçamental fez-se dois terços pelo lado da despesa e um terço pelo lado da

receita. Cumprimos o défice abaixo da previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2015.

Em três anos e meio, percorremos um caminho de correção do forte desequilíbrio que herdámos —

superior a 11% em 2010 —, que diminuímos em cerca de 7%.

E, em 2015, ficaremos abaixo dos 3%, colocando-nos no objetivo fixado: fora do procedimento de défice

excessivo. Em 2015, iremos atingir o défice mais baixo da história da democracia portuguesa.

Os desequilíbrios que herdámos em 2011 estão a ser corrigidos com resultados evidentes, efetivos e, para

alguns, surpreendentes.

No plano externo, registamos hoje excedentes na nossa balança externa. Isto significa que estamos a

financiar o nosso crescimento económico — praticamente constante nos últimos 12 meses — sem nos

endividarmos. Atingimos uma posição favorável com o exterior, o que não acontecia há 40 anos.

Entramos em 2015 com um País completamente distinto, com o défice público controlado, com um

crescimento de 1,5%, previsto para este ano, sendo que a Universidade Católica já veio rever em alta a

expectativa de crescimento para 1,9%.

Mas recordemos o que é essencial: o ano de 2015 fica também marcado pela devolução de rendimentos

aos portugueses.

Vozes do PCP: — Falso!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Uma devolução sustentada, gradual e responsável.

Sr. Deputado, todos gostaríamos de uma devolução integral dos rendimentos aos funcionários públicos. E

seria justo que pudesse acontecer. Mas a circunstância não o permite.

Assim, o Governo comprometeu-se, com responsabilidade e segurança, a devolver, pelo menos, 20% ao

ano, e vai fazê-lo — já começou a fazê-lo neste mês de janeiro.

Em 2015, os pensionistas com pensões abaixo dos 4600 € não vão ter cortes. Nenhuns cortes! Acentue-se

que, durante este período de emergência financeira, o Governo optou — e fê-lo — por aumentar as pensões

de mais de um milhão e cem mil portugueses, que são os pensionistas das pensões mínimas. São pensões de

200 € que, com governos socialistas, foram congeladas. Note-se que os governos socialistas, em matéria de

congelamento de pensões, trataram os pensionistas com pensão mínima da mesma forma que trataram os

pensionistas com pensões de 7000 € ou de 10 000 €. Estranha forma de equidade!

Aumentámos o salário mínimo nacional, cujo aumento estava vedado em razão do compromisso

estabelecido entre o Governo socialista e a troica.

No decorrer dos contactos com as instituições internacionais no período sob Programa, o Governo

português manifestou a intenção de, findo o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF),

concertar com os parceiros sociais a ligação entre a atualização do salário mínimo nacional e o aumento da

produtividade com vista a promover a construção de consensos alargados, a par do fomento da

competitividade da economia portuguesa.

Recebemos um País que estava em recessão económica e com uma situação dramática do ponto de vista

da falência das principais estruturas do Estado, em particular a falência da capacidade de cumprir as suas

responsabilidades fundamentais no âmbito do Estado social, e no final de 2015 teremos um País que, para

além do crescimento económico, apresenta contas organizadas.

Hoje, estamos numa posição de maior competitividade da economia, temos um maior grau de abertura ao

exterior, temos um setor protegido da economia que é menos significativo e temos uma área de inovação, de

empreendedorismo, de iniciativa do lado das empresas e do lado dos trabalhadores que nos assegura que não

estamos a passar por episódios conjunturais, mas que estamos a mudar estruturalmente o paradigma da

economia portuguesa, como os portugueses precisam e querem.

É uma economia que cresce sem dívida, que tem procura externa, que regista mais investimento sem

subsidiodependência.

Temos condições mais favoráveis de financiamento. As pequenas e médias empresas acedem hoje a taxas

de juro muito mais baixas do que as que se praticavam há um ano. Iremos ajudar muitas outras empresas a