I SÉRIE — NÚMERO 42

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Mas a decisão do BCE leva-nos a uma segunda constatação: a de que, hoje, essas políticas, acertadas

mas tardias, já não são suficientes para retirar a Europa da estagnação deflacionária.

É o próprio presidente do Banco Central Europeu que o diz: sem uma política orçamental amiga do

crescimento estas medidas não surtirão efeito.

Aplausos do PS.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, esta mudança leva-nos à segunda novidade dos últimos dias: a

decisão da Comissão Europeia de flexibilizar as condicionalidades da política económica para os Estados-

membros permitindo que alguma da despesa pública (a contribuição para o fundo Juncker, a contrapartida

nacional dos fundos estruturais, as reformas que aumentem o potencial de crescimento) não seja incluída no

cálculo do défice para efeitos de avaliação do Programa de Estabilidade e Crescimento.

E mais uma vez aqui o Governo português está do lado errado da história. Está duplamente do lado errado,

porque são inúmeras as intervenções do Primeiro-Ministro a desvalorizar e a criticar estas medidas, dizendo

até que nada se aplica a Portugal. O Primeiro-Ministro que parece obcecado em continuar a bater-se pelo

título de campeão da austeridade dita expansionista.

Mas, mais grave, não se ouviu ainda a voz do Governo de Portugal a defender que a Comissão Europeia

deve alterar os critérios que excluem Portugal de uma das dimensões desta flexibilidade.

Todos temos a obrigação patriótica de lutar para que Portugal tenha acesso pleno à flexibilidade agora

aprovada na gestão orçamental. Como já fizeram, aliás, Deputados do Partido Socialista Europeu e Deputados

de vários países. É agora que Portugal mais precisa de estímulos para a recuperação económica e é agora

que a voz do Governo português se devia claramente ouvir, se não estivesse, mais uma vez, do lado errado

da História.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a Europa está também hoje a viver um momento singular resultado

das eleições gregas, eleições que nos trouxeram dois importantes sinais: o primeiro, o de que uma expressiva

maioria do povo grego quer ser parte da Europa da União Europeia e da Europa do euro; o segundo, o de que

os eleitores gregos, ao escolherem votar de forma clara no partido vencedor, o Syriza, afirmaram não acreditar

no caminho que as políticas europeias escolheram para a Grécia.

É tempo de abandonar a ladainha de que Portugal não é a Grécia e de perceber que, com todas as

diferenças — e são muitas — conhecidas, muitos dos problemas da Grécia também são problemas em

Portugal e que as soluções que se venham a encontrar são soluções do nosso especial interesse.

Aplausos do PS.

As soluções a encontrar para o desafio que a nova situação política da Europa traz nunca poderão ser

soluções bilaterais mas soluções para os problemas do euro e da União monetária.

A Europa da União, espaço de pluralismo e de diversidade, de solidariedade e de cidadania, tem de saber

dar uma resposta positiva ao desafio que enfrenta com responsabilidade e com espirito de compromisso,

corrigindo definitivamente a tentação do pensamento único e da tese de que não há alternativa ao caminho

que outros escolheram.

A Europa da União e do euro não pode ser construída sobre os escombros do modelo social; não pode ser

construída no recuo dos serviços universais de saúde com resultados como aqueles que hoje dramaticamente

vivemos em Portugal; não pode ser construída sobre o drama de novas diásporas que julgávamos superadas,

nem sobre o fosso cada vez mais ameaçador das crescentes desigualdades no espaço europeu.

A Europa não pode olhar sem ver os riscos que nos ameaçam a todos, não pode ouvir sem escutar as

vozes dos que pouco podem.

Sabemos que não há soluções fáceis nem miríficas, mas sabemos hoje que a responsabilidade de todos

tem de ser combinada com a construção de respostas aos anseios dos cidadãos europeus.

A Europa plural e cidadã tem de se reencontrar, assim, plural e cidadã, do lado certo da História.

É dessa ambição que Portugal tem de ser parceiro e sê-lo-á com o futuro governo de Portugal, sê-lo-á com

a grande maioria das portuguesas e dos portugueses.