I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento o

Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pela apresentação destas duas iniciativas.

Em 2013, se não me engano, discutimos propostas similares. Não sou daqueles que acho que isto é

repetitivo; acho que é sempre importante acompanhar, nesta área específica, o que se passa com as nossas

empresas públicas. Portanto, acho importante que esta matéria seja debatida.

Vou repetir o que disse ao Sr. Deputado Bruno Dias há dois anos. Como sabe, não foi o nosso Governo

que adotou este modelo empresarial para o Arsenal do Alfeite, mas, à época, achei que essa era a melhor

solução. Todas as vezes que visitei o Arsenal do Alfeite, tanto integrado na Comissão de Defesa como

sozinho, apercebi-me de que o modelo anterior também não era o modelo que os seus trabalhadores

desejavam. Como eles diziam, e bem, era um modelo que não era nem carne nem peixe. Ou seja, não eram

funcionários públicos, mas também não eram considerados trabalhadores de uma empresa privada. Estavam

numa situação híbrida, que não satisfazia em nada os próprios trabalhadores.

Se entendi bem, as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda defendem um regresso à situação anterior.

Percebo as vossas preocupações. Neste momento, o Arsenal do Alfeite encontra-se no perímetro do Estado, é

uma empresa do Estado, 100% do Estado, e o PCP e o Bloco têm receio de que, em projetos futuros, como

nesse tal estudo que foi encomendado, se possa pensar em alternativas em relação a isso, pelo que o

regresso à situação em que estava anteriormente seria uma garantia de evitar tal evolução.

Compreendo essa preocupação, mas não resolve a questão de fundo. E a situação anterior do Arsenal do

Alfeite não era positiva para os próprios trabalhadores. Foi isso que ouvimos reiteradamente nas visitas que

fizemos ao Arsenal do Alfeite.

Sabemos que nenhum partido tem dúvidas quanto à importância do Arsenal do Alfeite no que diz respeito à

manutenção dos navios da Marinha. Também é verdade — e foi aqui dito por todos os Srs. Deputados — que

houve uma redução substancial do número de navios da Marinha, que foram alvos de recuperação no Arsenal

do Alfeite nos últimos anos, quer por problemas financeiros, é verdade, quer por opção de manutenções mais

simples.

Mas também não é verdade que o Arsenal do Alfeite esteja parado. Não é verdade! O Arsenal do Alfeite e

os seus trabalhadores têm feito serviços absolutamente notáveis para a recuperação dos navios da Marinha.

Acho que passou de ideia de que o Arsenal está parado, mas gostava de desmentir isso. Têm feito um

excelente trabalho. Eu próprio visitei o Arsenal há dois anos e vi a recuperação absolutamente notável que

fizeram de uma corveta antiga e também de navios mais antigos.

Em relação ao projeto que foi aqui falado sobre a tentativa de encontrar outros clientes que não a Marinha

para garantir postos de trabalho e o melhor desenvolvimento do Arsenal do Alfeite, em parte, é limitado, com

certeza, e não foi o desejado. Mas foi feito um esforço e, como sabemos, a Marinha de Marrocos faz a

manutenção de parte dos seus navios — é uma manutenção simples, é verdade! — no Arsenal do Alfeite. Isso

também é feito e é uma novidade.

Os resultados foram negativos em 2012 e em 2013 — 5 milhões de euros — e nós responsabilizamo-nos

por essa gestão deste Governo, mas parece-me que, embora os dados ainda não estejam finalizados, os

números de 2014 serão substancialmente melhores do que os de 2012 e de 2013.

Peço desculpa, Sr. Presidente, por estar a ultrapassar o tempo de que disponho.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sim, Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Pelos números da Lei de Programação Militar, vários projetos de

manutenção passarão pelo Arsenal do Alfeite, e isso é essencial ser aqui referido.

Contudo, existem algumas manutenções — e termino, Sr. Presidente — que o Arsenal do Alfeite ainda não

pode fazer. O Sr. Deputado Bruno Dias falou, e bem, da manutenção dos submarinos. Não sou, nem o Sr.

Deputado, especialista nessa matéria, mas parece que este tipo de manutenção a que foram sujeitos os

nossos submarinos não podia ser feita no Arsenal porque ainda não tinha essa capacidade e era de tal ordem

importante que, de facto, era necessário enviar para os estaleiros alemães.