29 DE JANEIRO DE 2015

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Também já se percebeu que os senhores querem repetir o «filme» dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo — essa é que é a questão —, porque têm o preconceito de que o que é público é mau.

Srs. Deputados, nós entendemos o contrário, entendemos que o melhor negócio para o País, para os

trabalhadores, para o concelho de Almada, para o distrito de Setúbal é retomar o Arsenal do Alfeite à tutela da

Marinha, reintegrar os trabalhadores e fazer, sim, um plano de encomendas e abrir ao mercado,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque, como também já foi dito, não está escrito em lado nenhum que,

na tutela do Estado, não se possa abrir a outros mercados. Essa é uma invenção vossa, esse é um

preconceito vosso.

Aplausos do BE.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, nós não temos conhecimento e não foi entregue na

Assembleia o estudo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite, que foi citado neste debate.

Já apresentámos um requerimento ao Governo para que faculte ao Parlamento esse documento, é

inaceitável que ainda não o tenha feito, pelo que pedimos os bons ofícios da Mesa para que este requerimento

do PCP a requerer o estudo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite tenha provimento e o documento seja

entregue à Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Será, com certeza, devidamente encaminhado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 29 de janeiro, e terá a seguinte ordem do

dia:

1 — Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 276/XII (4.ª) — Fixação de um sistema fiscal

regional (ALRAM);

2 — Apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

228/XII (3.ª) — Estratégia nacional

para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM), 233/XII (3.ª) — Plano

Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM), 109/XII (2.ª) — Majoração da proteção da

maternidade, paternidade e adoção (ALRAM) e 139/XII (2.ª) — Criação do observatório da criança (ALRAM);

3 — Discussão, na generalidade, do projetos de lei n.º 698/XII (4.ª) — Garante o direito de acesso aos bens

de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos Serviços

Públicos Essenciais) (BE);

4 — Apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

759/XII (4.ª) — Revoga a prova de

avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (Os Verdes) e 758/XII (4.ª) — Revoga a prova de

avaliação de conhecimentos e capacidades e garante a anulação dos seus efeitos (PCP);

5 — Apreciação da petição n.º 347/XII (3.ª) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores

(FENPROF), com o título Não permitiremos a destruição da CGA!, solicitando à Assembleia da República que

seja realizada uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações a fim de

se apurar responsabilidades e de se encontrar soluções com vista à sua sustentabilidade;

6 — Apreciação da petição n.º 411/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Apoio ao

Recluso (APAR), solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de

penas.

Srs. Deputados, queria lembrar-vos que, a propósito da Evocação do Dia de Memória do Holocausto, que

perfaz 70 anos, haverá lugar à representação da peça As mãos de Abraão Zacut, de Sttau Monteiro, pelo

Clube de Expressão Plástica e Dramática do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, na Sala do Senado,

imediatamente a seguir ao encerramento dos nossos trabalhos.