I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Arsenal do Alfeite está cada vez mais distante da sua história, da sua competência, da sua excelência

técnica, que durante décadas fizeram o orgulho do Arsenal, do País, do concelho de Almada e do distrito de

Setúbal.

Quando, em 2009, o Arsenal do Alfeite passou a «SA», sociedade anónima, integrada na Empordef,

disseram-nos que era necessário fazer esta alteração para haver uma reestruturação e modernização do

aparelho industrial não só para satisfazer melhor as crescentes exigências técnicas e tecnológicas dos novos

meios navais, mas também para pôr o conhecimento ao serviço de outros potenciais clientes, nacionais e

internacionais, em termos competitivos. Eram exatamente estas as palavras da exposição de motivos do

diploma que haveria de transformar aquela empresa de excelência em empresa «SA».

Passados seis anos, o que temos é exatamente uma empresa destruída, com um passivo que não

aumentou mas que também não diminuiu, que não foi modernizada e que, portanto, deixou de ter

encomendas.

Como já aqui foi afirmado, os navios e os célebres submarinos, que bem poderiam ser lá reparados se o

Alfeite tivesse sido modernizado, hoje vão para fora do País.

Portanto, o que se passou foi o desmantelamento da capacidade produtiva do Alfeite, foi o

desmantelamento do know-how. Sabemos que muitos trabalhadores deixaram o Alfeite, pisando a relva pela

última vez com lágrimas nos olhos, porque foram para a pré-reforma voluntariamente obrigados a fazê-lo.

Não houve nenhumas novidades, para além do que foi dito pelo Sr. Ministro da Defesa sobre a encomenda

de um célebre estudo, pelo qual já pagou 74 000 €, um célebre «plano Mateus» que não sabemos como é que

acabará… As promessas que temos são, pois, as do contínuo espatifar daquela empresa de tão grande

importância.

Por isso mesmo, apresentamos um projeto de resolução que recomenda ao Governo o retorno do Arsenal

do Alfeite à administração direta do Estado e a integração do seu pessoal no regime das Forças Armadas e no

regime do contrato de trabalho em funções públicas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos

Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que a forma empresarial

é a mais adequada para uma entidade com a natureza do Arsenal do Alfeite, porque lhe permite, além de

assegurar as necessidades da Marinha, procurar, com formas mais flexíveis de gestão, outros mercados que

lhe possibilitem dar diversas perspetivas de desenvolvimento tecnológico e de desenvolvimento do seu próprio

negócio, trabalhando para outras marinhas.

Foi nesse sentido que se procedeu à criação da sociedade anónima Arsenal do Alfeite, SA, para, assim, se

procurar criar condições para desenvolver o negócio e para que, de uma forma mais eficaz e eficiente, o

Arsenal possa prestar os serviços essenciais e primeiros à Marinha Portuguesa. Não se pode separar o

Arsenal do Alfeite da Marinha Portuguesa e a fórmula adequada é a que permita manter essa ligação.

Olhando para os principais indicadores do Arsenal do Alfeite nestes últimos anos, verificamos que são,

efetivamente, preocupantes. Tirando os anos de 2009 e de 2010, em que o Arsenal do Alfeite apresentou

resultados claramente positivos, a partir daí, nos anos 2011, 2012 e 2013, a acumulação de prejuízos e os

resultados negativos de cada ano foram uma realidade.

Estes resultados também correspondem a um desinvestimento muito significativo que o Governo fez na

capacidade de manutenção e modernização dos navios da Marinha, e é esse o caminho que temos de corrigir.

A relação tensa que existe hoje entre a administração do Arsenal do Alfeite e a Marinha é uma relação que

tem de ser corrigida.

É necessário inverter o caminho por que foi prosseguida a gestão do Arsenal do Alfeite e aprofundar a sua

ligação com a Marinha Portuguesa, é necessário haver uma administração mais competente e é necessário

aprofundar estes laços. Mas o caminho não pode ser de retrocesso e não pode retirar ao Alfeite a

possibilidade de ter mais desenvolvimento tecnológico e de procurar explorar outros mercados.