I SÉRIE — NÚMERO 44

20

Eu não sei se o Sr. Primeiro-Ministro reparou bem no que veio hoje dizer aos portugueses. O que o Sr.

Primeiro-Ministro veio dizer foi que «as pessoas que despedimos, as prestações sociais que retirámos a quem

precisava, em suma o empobrecimento dos portugueses mais a fragilização dos serviços públicos, nos cortes

que fizemos na saúde e na educação, foi uma maravilha para nós, porque permite-nos hoje dizer que o

esforço da consolidação foi feito largamente à custa da despesa.» Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio

dizer.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro quis desvalorizar o aumento dos impostos. Eu não sei porque é que o Sr.

Primeiro-Ministro não disse que o IRS subiu para os trabalhadores 540 milhões de euros, mas que o IRC para

as empresas desceu praticamente no mesmo montante.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, aquilo que os trabalhadores pagaram a mais as

empresas pagaram a menos, as grandes empresas pagaram a menos. Foi tudo feito, portanto, à custa do

empobrecimento das pessoas e o Sr. Primeiro-Ministro ainda vem aqui gabar-se disso.

O que o Sr. Primeiro-Ministro disse da Grécia e qualificou de progresso deve deixar-nos profundamente

preocupados, porque a humilhação de um povo, o sacrifício de um povo é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

chama de progresso.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de um comentário seu e de respostas sobre esta matéria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o tom da sua indignação

contrasta, julgo eu, com os resultados que nós temos obtido.

Eu sei que a Sr.ª Deputada não defende e não defendeu a forma como o Governo lidou com a crise

económica e social, que a Sr.ª Deputada não queria que existisse um resgate externo e que não concorda

com o Memorando que foi executado. Nós sabemos isso, Sr.ª Deputada. Posso dizer-lhe que, quando era

Presidente do PSD e o PSD era o maior partido da oposição — estava, portanto, na oposição, não estava no

Governo —, não gostando de uma situação de resgate financeiro, não gostando da necessidade de pedir

extraordinariamente ao estrangeiro os meios de que precisávamos, disse claramente que cumpriria aquele

Memorando porque ele era essencial no financiamento de que dispunha, no apoio e no tempo que nos dava

para recuperarmos da situação trágica a que o País tinha chegado, era indispensável para que Portugal

pudesse superar essa situação.

Fizemos ajustamentos ao Memorando enquanto o executámos, fechámo-lo e arrumámo-lo. A Sr.ª

Deputada acha isso mal. Eu acho isso bem. E se perguntar à generalidade dos portugueses, eles estão

satisfeitos por essa questão ter ficado arrumada. Não teriam ficado satisfeitos — julgo eu, posso estar

enganado — se Portugal tivesse precisado de um segundo resgate, se tivesse uma trajetória insustentável da

sua dívida, se estivesse hoje a anunciar um pacote de austeridade a seguir a outro pacote de austeridade

dentro daquilo que foi considerado como a espiral recessiva de que não se sairia. Com isso, sim, eu acho que

os portugueses estariam preocupados, mas como não é isso que se está a passar eu creio que a Sr.ª

Deputada torna o seu discurso um bocadinho histriónico — não leve a mal —, na medida em que ele está

totalmente divorciado da nossa realidade.

Diz a Sr.ª Deputada: «Bem, mas o senhor veio aqui vangloriar-se dos cortes da despesa». Sr.ª Deputada,

eu venho aqui mostrar que cumpri aquilo que era preciso cumprir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vá mostrar ao Garcia de Horta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o País tinha um Orçamento do Estado que gerou um défice público de

quase 11% de défice em 2010 e se não havia quem nos emprestasse dinheiro para gastar dessa maneira e

financiar as nossas despesas, a Sr.ª Deputada está à espera de quê? Que o Governo aumente a despesa?