I SÉRIE — NÚMERO 44

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente.

Não ponha o ambiental nessa fiscalidade, porque nada tem a ver com a matéria.

Já agora, Sr.ª Presidente, um último registo muito rápido: o Sr. Ministro do Ambiente determinou uma

inspeção ambiental à barragem do Tua por haver denúncias de que a EDP não cumpre a declaração de

impacte ambiental. Foi em julho do ano passado. O Sr. Ministro do Ambiente garantiu que um mês depois teria

o resultado dessa inspeção. Passaram seis meses e ninguém conhece esse resultado. Desconfio que se

tenha verificado que, de facto, a EDP não cumpre aquilo que deveria cumprir e o Governo, em vez de

penalizar a EDP, em vez de abdicar da continuação da barragem do Tua, aquilo que faz é esconder o

resultado da inspeção.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, no próximo debate, traga, por favor, o

resultado dessa inspeção.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me surpreendo e acho

que o Sr. Primeiro-Ministro também não se surpreenderá, porque o Partido Socialista preferiu, na sua

intervenção, não falar acerca da execução orçamental. Creio que isso terá a ver com duas coisas, desde logo,

em primeiro lugar, porque a despesa diminuiu e a receita do Partido Socialista, de facto, é a de que a despesa

aumente, aumente, aumente, até deixarmos de poder pagar e vir alguém fazer um novo programa de

ajustamento.

Mas creio que não é só por isso, Sr. Primeiro-Ministro. Em relação à execução orçamental não é só uma

questão de discordância, porque o Partido Socialista, de facto, prefere aumentar a despesa até não haver

dinheiro e nós preferimos que ela seja contida e canalizada para aquilo que é essencial. Creio que é também

porque o Partido Socialista tem consciência pesada nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro.

Vou apenas recordar duas frases.

«Sr. Primeiro-Ministro, se o défice de 3% é um ponto de honra, terá de apresentar medidas adicionais e o

PS, por isso, entende que esta é uma oportunidade para renegociar as metas do défice». Não foi dito há dois

anos, Sr. Primeiro-Ministro, foi o Deputado João Galamba que o disse no dia 5 de novembro de 2014, há dois

meses.

Vozes do CDS-PP: — Ora!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A segunda frase é esta: «O PS considera que este Orçamento tem

um problema de credibilidade, num cenário macroeconómico desacreditado pela realidade, que o vai fazer

mudar as metas, caindo na real». Não foi dito há dois anos, Sr. Primeiro-Ministro, foi dito em outubro, em 22

de outubro de 2014, há três meses, pelo Deputado Vieira da Silva.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É pela consciência pesada do PS, que, mais uma vez, falhou, e

falhou em toda a linha, porque Portugal cumpriu, às vezes até parece contra a vontade do PS, que não falam

sobre execução orçamental.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em relação ao desemprego, também não deixa de ser curiosa esta omissão da parte da oposição. O Sr.

Primeiro-Ministro disse, e muito bem, que, ontem, o INE referiu que a taxa de desemprego é de 13,4%. É uma