I SÉRIE — NÚMERO 44

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Eu preferiria que essa afirmação não tivesse sido feita nesses termos. Evidentemente, desejo que as taxas

na Grécia evoluam da forma mais favorável possível — ainda há uns meses, elas estiveram a convergir, a 10

anos, para quase 5% —, o que poderia, provavelmente, permitir à Grécia sair de um programa de assistência

e obter financiamento em mercado.

Hoje, essa perspetiva não existe! Do ponto de vista bolsista, a Grécia recuou dois anos; do ponto de vista

das taxas de juro, quase outro tanto. E, portanto, hoje, torna-se mais difícil para a Grécia reiniciar um caminho

que lhe permita dispensar apoio externo para poder financiar-se.

Desejo que Portugal e que os outros países europeus estejam do lado da boa solução para a Grécia e que

ajudem o governo grego a resolver o problema da Grécia. Mas espero, evidentemente, que isso não seja feito

ou alcançado à custa dos portugueses ou dos espanhóis, piorando a sua situação, deteriorando as suas

perspetivas. Pelo contrário, o que aqui quero afirmar, Sr. Deputado Nuno Magalhães — e, por seu intermédio,

dizê-lo ao Deputado Ferro Rodrigues, que fez essa observação —, é que tenhamos hoje a possibilidade de

reconhecer que a Europa não se teria mantido coesa, nem o euro teria conseguido manter-se, como uma

moeda de referência na Europa e no mundo se Portugal tivesse falhado, se a Irlanda tivesse falhado, se a

Espanha tivesse falhado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Europa que queremos construir e que defendemos hoje já não existiria

porque não seria possível exigir a uma parte da Europa que suportasse o custo da outra parte. Cada um tem

de fazer a sua parte do trabalho e nós, durante estes três anos, cumprimos a nossa parte do trabalho e, por

isso, estamos em condições de reclamar que os outros também o façam. É mesmo assim!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando o presidente do Banco Central Europeu veio dizer «cuidado, não

julguem que a política monetária vai resolver os problemas do crescimento», ele disse bem: nós não temos a

política monetária a servir o objetivo do crescimento, mas o objetivo da estabilidade financeira e da inflação, ou

seja, de não ter uma inflação descontrolada — é esse o objetivo principal da política monetária.

Mas se, porventura, o Banco Central Europeu tiver de, como admiti várias vezes, recorrer a medidas não

convencionais para garantir a eficácia da política monetária, isso não significaria que para o Banco Central

Europeu o objetivo se tivesse alterado. O objetivo é o mesmo: não é o de estimular o crescimento da

economia, é o de garantir que não estamos em deflação.

Por isso, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues não tem razão nenhuma: o BCE não podia, em 2010, atuar como

está a atuar agora, porque, em 2010, não tínhamos deflação. Os problemas de política monetária que se

colocavam na altura não eram estes, mas, na altura, o Banco Central Europeu esteve ativo, e eu não percebo

porquê este esquecimento do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

Fica-lhe mal, Sr. Deputado, até porque era um Governo do Partido Socialista que governava na altura e

que mereceu, por parte do Banco Central Europeu, a intervenção direta e indireta em mercado, para ajudar a

financiar o Estado português.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foram mais de 40 000 milhões de euros que, direta e indiretamente, o Banco

Central Europeu providenciou ao Estado português, durante um ano — de 2010 a 2011 —, até à altura do

resgate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Já não posso responder!