I SÉRIE — NÚMERO 44

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Monetário Internacional apresentaram dúvidas sobre a nossa capacidade para, em 2015, ficar aquém do

objetivo de 3%. Creio que os resultados que apresentámos em 2014 reforçam a nossa convicção de que será

possível Portugal ficar abaixo da meta dos 3% este ano e, nessa medida, ter o prémio e o mérito

consequentes a uma estratégia determinada, de sanear financeiramente as contas públicas do País e permitir,

assim, que centremos a nossa preocupação, sobretudo, nas políticas de crescimento e de emprego, em vez

de nas políticas de contenção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero terminar este ponto dizendo apenas que o facto de permanecerem

constrangimentos de natureza orçamental não significa que não haja espaço, como referi, para que a nossa

trajetória futura se centre mais no crescimento económico do que na consolidação. Mas, insisto, nenhum país

na zona euro, nenhum país no mundo que deseje equilíbrio entre crescimento e responsabilidade no futuro

jamais poderá aligeirar as suas preocupações com as contas públicas e com o equilíbrio orçamental. É o que

continuaremos a fazer à medida que a austeridade ganha menos relevância e a nossa capacidade para

crescer se vai tornando mais notória.

O segundo aspeto que acho importante referir diz respeito aos dados divulgados nesta semana pelo

Instituto Nacional de Estatística sobre o desemprego.

Durante alguns debates aqui, no Parlamento, confessei a preocupação com que o Governo seguia a

evolução dos dados que eram apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, reconhecendo-os sempre

fiáveis. Não há nada infalível na vida, mas o nosso grau de confiança sobre os dados oficiais quer do Instituto

do Emprego e Formação Profissional, quer do Instituto Nacional de Estatística é grande. Daí a preocupação

que mostrámos em procurar avaliar se os dados relativos ao último trimestre evidenciariam uma inversão de

tendência, iniciada em janeiro de 2013, relativamente ao desemprego — não ao emprego, que continua a

aumentar — ou se se trataria de algum outro fenómeno conjuntural que, não afetando a tendência de médio

prazo, necessitasse, no entanto, de correções na política económica.

Ontem, o Instituto Nacional de Estatística deu-nos conta de que travámos, nestes últimos três meses, uma

falsa discussão. Afinal, o Instituto Nacional de Estatística corrigiu as suas previsões — estatísticas,

evidentemente — e mostrou que havia um ajustamento sobre a sua própria taxa de meio ponto percentual.

Não é uma diferença pequena, é uma diferença assinalável e que mostra, no fundo, que até hoje, tirando um

dado mensal isolado, felizmente não se registou qualquer inversão de tendência e que, portanto, continuamos

a manter uma trajetória descendente do desemprego e a evidenciar um aumento do emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em todo o caso, como anteriormente, mostra preocupação com o que se passa com o desemprego jovem

que, no caso, mostrou, até um agravamento ligeiro, mas, ainda assim, um agravamento e que, portanto,

mostra que a política económica tem de continuar a colocar no seu centro quer as matérias relativas ao

desemprego de longa duração, quer relativamente ao desemprego jovem.

O terceiro ponto que gostaria de evocar refere-se aos dados que têm sido revelados pelo Banco de

Portugal e também pelo Instituto Nacional de Estatística relativos às exportações portuguesas, cujos números

ainda não estão fechados até ao final do ano, até dezembro, mas nos 11 meses do ano de 2014, que são

conhecidos, as exportações portuguesas aumentaram quase 1,5%.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se descontarmos o que se passa ao nível de uma categoria muito precisa de

bens na área energética, nos combustíveis, então concluímos que as exportações portuguesas aumentaram

mais de 4%; em qualquer dos casos, acima da taxa de crescimento da economia. O que significa que as

exportações continuam a puxar pelo crescimento da economia e que, mesmo quando anotamos o aumento da

procura interna, não podemos deixar de registar, muito favoravelmente, que também a parcela que cabe ao

investimento está a crescer acima da procura de bens importados e acima da taxa média de crescimento da