31 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … para as empresas, portanto, e traz, em 2015, um desagravamento sobre as

famílias.

Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que aqui não há qualquer história da carochinha. O Sr. Deputado não

contestou aquilo que eu disse. A execução orçamental de 2014 mostra que dois terços da redução do défice

foram garantidos pela redução da despesa e um terço pelo aumento da receita, que não dos impostos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, é assim! É assim! Quando o Sr. Deputado mostrar o contrário, teremos outra conversa, mas

a conversa não pode alhear-se desta realidade.

Julgo que o Partido Socialista tem sempre uma certa dificuldade, ou tem, pelo menos, mostrado uma certa

dificuldade em compatibilizar o seu discurso com a realidade e, quando a realidade não é aquela que

corresponde ao seu discurso, o Partido Socialista vira-a do avesso, dando a entender que a realidade não é

aquela que é. Mas a realidade é o que é! O Sr. Deputado pode achar que seria mais conveniente,

retoricamente, poder vir dizer que nós só tínhamos cumprido porque tínhamos aumentado os impostos. Mas

não só não aumentámos os impostos como foi a redução da despesa que garantiu o resultado.

O Sr. Deputado lamenta que eu não tenha feito comentários sobre as eleições gregas, sobre o quantitative

easing, sobre o plano Juncker, sobre a flexibilidade… Sr. Deputado, a minha função aqui não é a de fazer

comentários, mas devo dizer-lhe que não percebo por que é que acha lamentável que o Primeiro-Ministro, no

Parlamento português, queira falar da situação de Portugal. Acho que isso é perfeitamente normal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No entanto, é muito sintomático que alguns partidos aproveitem muito eventos externos para,

nomeadamente nesta Câmara, não falarem de Portugal, do que pretendem e do que propõem, em concreto,

para o nosso próprio País e que falem mais da Europa, do que de Portugal. Nós falamos de Portugal e

falamos da Europa e, de resto, já tivemos, neste debate, oportunidade de falar sobre o plano Juncker e sobre

a flexibilidade.

Deixe-me recordar-lhe, Sr. Deputado que, até aqui, o que se tem passado é que o Partido Socialista tem

vindo a fazer interpretações sobre estes resultados que têm vindo a ser desmentidas pelos próprios.

Por exemplo, no que respeita ao quantitative easing, elas são desmentidas pelo Presidente do Banco

Central Europeu, quando afirma, claramente, que o objetivo do programa que anunciou não é o de produzir

qualquer embalo para expansões orçamentais, antes pelo contrário, e que o programa foi desenhado muito

rigorosamente para não corresponder a financiamento aos soberanos.

No caso da flexibilidade, quando se insistia que a flexibilidade iria bater à porta de toda a gente, e de

Portugal, e que nós poderíamos ter aproveitado estes anos se esta flexibilidade tivesse existido, afinal, parece

que não é assim. Foi o próprio Presidente da Comissão Europeia que esclareceu isso com muita clareza.

Mas há mais. O Sr. Deputado pretendeu acusar-me aqui, neste debate, de eu, no Conselho Europeu, me

ter conformado com esta flexibilidade, com esta decisão, e de não ter lutado para que ela pudesse ser

alargada a países com défices excessivos como Portugal. Devo dizer que essa afirmação é completamente

deslocada.

Em primeiro lugar, porque, como sabe, esta flexibilidade foi apresentada pela Comissão Europeia, como

lhe compete. É a Comissão Europeia que tem a possibilidade de dizer que flexibilidade é que pode encontrar

na sua interpretação das regras, porque é ela que as aplica. Mas, Sr. Deputado, nem sequer houve nenhum

Conselho Europeu para tratar desta matéria, nem o Conselho Europeu tem de pronunciar-se em termos

decisórios sobre esta matéria. Mas tenho a certeza de que, no encontro informal do Conselho Europeu, que

terá lugar agora, em fevereiro, esta matéria será objeto da nossa reflexão.

Volto, no entanto, a insistir num ponto muito importante sobre a questão da flexibilidade. Há, dentro das

regras que existem, mais flexibilidade para aqueles que cumprem, para aqueles que não têm défice excessivo.

Isto pode não fazer sentido para o Sr. Deputado, mas faz imenso sentido para mim. Por isso, é um estímulo

muito importante para que nós possamos ter políticas orçamentais equilibradas. Ou seja, faz todo o sentido