I SÉRIE — NÚMERO 45
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Quem é que, em 2010, cortou o abono de família a meio milhão de famílias? Quem é que, em 2010, cortou
40 milhões de euros no RSI, Sr.ª Deputada? Quem é que criou a condição de recurso e começou a aplicá-la?
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Deputada, estas são as verdadeiras questões. Quem é que cortou? Foi o PS ou fomos nós? Quem é
que esbanjou? Foi o PS ou fomos nós?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foram os dois!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, para quem tem
responsabilidades governativas como tem o CDS-PP neste momento, não basta dizer, perante os números,
que a pobreza é uma preocupação constante. Com certeza que a pobreza é uma preocupação constante, mas
os partidos que apoiam o Governo não podem limitar-se a fazer afirmações destas.
O primeiro erro que o Governo pode fazer, e que, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro já fez, é, perante estes
dados da pobreza, desvalorizá-los, dizer que já não são muitos importantes porque já não refletem a realidade
que vivemos hoje — que não se pode avaliar, não é verdade? —, mas, sim, uma realidade do passado.
Portanto, Sr. Deputado, nesse erro o Partido Socialista não cai.
Por outro lado, em 2014 e em 2015 mantêm-se os cortes nos apoios sociais.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Diga quais!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E nem o PSD nem o CDS disseram ainda, neste debate, se continuam
ou não com a intenção de manter o corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais que está previsto no
Orçamento do Estado para 2015.
Vozes do PS: — Bem lembrado!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Ora, uma vez que o Governo não está presente, era a esta questão que
os Srs. Deputados da maioria deviam ter a capacidade de responder.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Diga que subsídios é que cortámos!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Deputado falou na descida do desemprego. Sr. Deputado, estes
números relativos à pobreza refletem também uma realidade assustadora: a pobreza nas pessoas
empregadas continua a aumentar, ou seja, as pessoas que trabalham, que têm rendimentos do trabalho,
continuam a não ganhar o suficiente para sair da situação de pobreza. É a isto que o Sr. Deputado e o seu
partido também têm de responder.
O Sr. Deputado falou, ainda, do peso das transferências sociais em 2013. É verdade que o peso das
transferências sociais em 2013 foi ligeiramente melhor do que em 2012, mas mesmo assim esteve abaixo de
2011. Se o Sr. Deputado se contenta com este número é porque não está a querer ver a realidade no seu
todo.
Quanto à festa do PS, não vou classificar o mau gosto desta expressão que a maioria tanto gosta de usar.
Vou apenas recordar-lhe que o atual Primeiro-Ministro, relativamente à atuação do Governo do Partido
Socialista em 2009 e 2010, disse que, no essencial — aliás, há registos na comunicação social que o mostram
—, o Governo estava a saber responder bem à crise.