I SÉRIE — NÚMERO 45

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As opções do atual Governo impõem ao povo um caminho de empobrecimento, ao mesmo tempo que

sustentam medidas que permitem aos grandes grupos económicos e financeiros engordar os seus lucros. Os

trágicos números revelados pelo INE são esclarecedores: 2,7 milhões de portugueses em risco de pobreza,

confirmando um agravamento brutal das condições de vida das famílias — um aumento da pobreza superior a

30%, entre 2010 e 2013.

Este é o saldo das políticas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, dos PEC e do pacto da troica, que

estes mesmos partidos subscreveram e que PSD e CDS executam eximiamente: benefício dos grandes

interesses à custa do sofrimento imposto aos trabalhadores e ao povo.

Portugal não é um país pobre, é um país que foi empobrecido, fruto da política de direita praticada por PS,

PSD e CDS, de destruição da produção nacional e desmantelamento do aparelho produtivo, de subserviência

aos ditames da União Europeia e de amarras a um tratado orçamental negociado e defendido por estes

mesmos partidos, que têm transformado Portugal num país exportador de mão-de-obra barata e consumidor

dos países do centro.

O caminho escolhido pelos partidos que se têm alternado no Governo não é inevitável. Portugal não está

condenado à perda de soberania, ao aumento da pobreza e das desigualdades sociais, ao agravamento das

condições de vida do seu povo.

Na sequência das Jornadas Parlamentares, o PCP apresentará propostas concretas, como, por exemplo:

uma conferência intergovernamental, integrada num conjunto de iniciativas do Estado português no plano

internacional, visando a renegociação da dívida e a revogação do tratado orçamental; projetos de lei e de

resolução para regulamentação dos preços dos combustíveis; projeto de lei de criminalização do

enriquecimento injustificado, tendo como base a obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem

a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos

patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse, bem como um conjunto de iniciativas com

medidas para o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira; e um conjunto de

outras propostas de defesa dos direitos laborais e sociais, de aposta na produção nacional ao serviço do

desenvolvimento económico do País, no caminho do progresso social, por um Portugal com futuro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, inscreveram-se, para pedir

esclarecimentos, três Srs. Deputados: um, do PS, outro, do PSD e, outro, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª

Deputada informa que responde em conjunto aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, V. Ex.ª traçou aqui um

quadro bastante negro da situação económica e social do distrito de Aveiro.

Diria que, infelizmente, esse quadro não se reduz ao distrito de Aveiro. É um quadro que está generalizado

a muitas regiões do País e que resulta de uma estratégia de desenvolvimento assente num quadro, que foi

opção do Governo, que se traduz na redução do rendimento disponível das pessoas, através não só da

redução efetiva dos salários e das pensões, mas, também, do aumento da carga fiscal.

Todos nos recordamos das palavras do ex-Ministro Vítor Gaspar, que nos prometeu a todos, e cumpriu, um

brutal aumento da carga fiscal. Essas palavras, que eram dirigidas ao Presidente do CDS, o agora Vice-

Primeiro-Ministro Paulo Portas, foram-lhe dirigidas, mas quem com elas sofreu foram todos os portugueses.

Sr.ª Deputada, esse quadro que aqui traduziu e que, do seu ponto de vista, justifica a apresentação de um

plano de emergência para o distrito de Aveiro justificará, com certeza, um plano de emergência para o País. E

esse plano de emergência terá de ter um primeiro ponto, sobre o qual temos hoje que nos debruçar: o da

avaliação da ação política deste Governo. E, Srs. Deputados do CDS e Srs. Deputados do PSD — e a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira dirá se está ou não de acordo comigo —, podem ter a certeza de que essa avaliação

que vai ser feita no Parlamento e que vai ser feita pelos portugueses nas próximas eleições não será uma

avaliação positiva.

Aplausos do PS.