5 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP realizou, em Aveiro, as suas

Jornadas Parlamentares, pela defesa da produção nacional, pela criação de emprego e pela valorização de

salários e direitos.

A realidade deste distrito não é diferente nem está desligada da realidade vivida no resto do País e revela

com clareza as consequências da política de direita na vida das pessoas e do País.

Uma realidade confirmada nestas Jornadas, nas quais comprovámos as grandes dificuldades sentidas

pelos agricultores, pelos pescadores, pelos trabalhadores do calçado, da cortiça e da indústria automóvel,

assim como as pequenas e médias empresas, com as evidentes consequências para a economia nacional.

Uma realidade verificada na agricultura, que assume grande importância no distrito, apesar da não

execução do projeto do Baixo Vouga Lagunar e da fuga do Governo ao cumprimento de resoluções da

Assembleia da República, o que leva a que avance a salinização dos solos e se perca capacidade produtiva

numa das áreas mais férteis do País.

Nas produções hortícolas, acentua-se a redução de preços, como se pode verificar com a batata, que

chegou a ser paga aos produtores portugueses a 5 cêntimos/kg, ao mesmo tempo que o Governo autorizou a

importação de batata do Líbano, atirando os agricultores para situações de profundas dificuldades, à

semelhança do que acontece com os produtores de leite, que verão a sua situação agravada com o fim das

quotas leiteiras.

É o Governo ao lado dos grandes proprietários, da grande indústria e da grande distribuição (que detém

75% do mercado agrícola em Portugal), contra a pequena produção e a agricultura familiar, cujo papel na

produção de produtos de qualidade e na ocupação do território e povoamento das aldeias do nosso País é

fundamental.

Na pesca, uma atividade económica também de grande relevância no distrito, acentuam-se

significativamente as dificuldades sentidas pelos pescadores, muito devido aos baixos preços praticados na

primeira venda em lota, assim como à paragem imposta na pesca da sardinha. Também neste setor, além da

imposição de medidas lesivas à atividade piscatória e aos direitos dos pescadores, o Governo foge às

resoluções aprovadas na Assembleia da República, estando por cumprir aquelas que são respeitantes à arte

xávega.

Na indústria, com a destruição de milhares de postos de trabalho e encerramento de inúmeras empresas,

deixando muitas vezes famílias inteiras sem emprego.

Na educação, onde se comprovou a escassez de profissionais, foi possível constatar o descontentamento

da população com o encerramento de escolas e de outros serviços públicos.

Na saúde, a acentuada carência de profissionais, aliada ao encerramento cego de unidades de saúde,

serviços e valências hospitalares, coloca em causa o direito à saúde.

Nos transportes, com o exemplo da linha do Vouga, cujo futuro é incerto devido às opções de

desinvestimento por parte do Governo e à intencional degradação da linha e do serviço, visando o seu

encerramento, um transporte fundamental para a população que, sem alternativas, não tem como deslocar-se

à cidade de Aveiro.

Por tudo isto, o PCP irá propor um plano de emergência para o distrito de Aveiro com um conjunto de

medidas concretas para responder aos problemas identificados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esse distrito é exportador de calçado de excelência!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Aveiro é exemplo das

consequências dramáticas da política de direita, das responsabilidades que o Governo PSD/CDS não quer

assumir e da fantasia da sua propaganda.

A falácia da «saída limpa» propalada pelo Governo é desmentida pelo agravamento da situação económica

e social, designadamente os elevados níveis de desemprego e a continuada degradação das condições de

vida dos trabalhadores e das populações. Longe dos anúncios feitos de recuperação económica, o dia-a-dia

da maioria dos portugueses é marcado pelo aumento da pobreza e da exploração, pela perda de poder de

compra, pela crescente dificuldade de acesso a serviços públicos, com especial destaque na saúde, e pelo

atropelo dos direitos laborais e sociais.