5 DE FEVEREIRO DE 2015
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Esta é a realidade que realmente existe no distrito de Aveiro. Daí necessitarmos de mudar não só este
Governo mas também os representantes deste distrito.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, dizendo que deveria ter estado connosco nestas
jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Aveiro. Deveria ter estado connosco a falar com os
trabalhadores da cortiça, para saber da generalização da precariedade que existe no setor,…
O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … do desemprego que se mantém, dos baixos salários e dos salários em
atraso num conjunto de empresas no distrito de Aveiro.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Deveria ter estado connosco a falar com os agricultores, que sofrem as
consequências das opções políticas deste Governo.
Deveria ter estado connosco a falar com os pescadores do distrito, pescadores que estão proibidos de
pescar ou que são obrigados a ir ao mar sem segurança.
E deveria ter estado connosco a falar também com os utentes do distrito, para ouvir as preocupações
sentidas relativamente ao caos que se tem verificado nas urgências dos vários hospitais do distrito e de que o
PCP deu conta várias vezes ao Sr. Ministro da Saúde e também ao Governo.
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Aliás, a este propósito, devo dizer que foram desclassificadas no distrito de
Aveiro um conjunto de urgências hospitalares, nomeadamente nos hospitais de Espinho, de Ovar, de Águeda
e de São João da Madeira, o que é o resultado de opções políticas de sucessivos Governos.
A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Foi o PS. Não fomos nós!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Queria ainda dizer que, de facto, é preciso um plano de emergência para o
distrito de Aveiro, que o PCP apresentará, e para o País, um plano de emergência que passa pela rutura com
estas opções políticas que têm sido levadas a cabo por sucessivos Governos. É preciso, de facto, uma rutura
com as imposições da União Europeia e com o garrote do tratado orçamental para que possamos ter um País
soberano e que esteja virado para o progresso social e para o desenvolvimento económico, ao serviço dos
trabalhadores e do povo, e não ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as
e Srs. Deputados, fica, assim, concluído o primeiro ponto da
nossa ordem do dia, que consistiu em declarações políticas.
Vamos prosseguir com o segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos, a saber, a discussão
conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os
752/XII (4.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26
de julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (PS) e
755/XII (4.ª) — Garante o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA),
procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de
setembro (BE).