5 DE FEVEREIRO DE 2015

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No que a estas matérias respeita, o PSD, um partido de cariz personalista e humanista, na sua pluralidade

de visões, sempre encontrará o seu pilar comum na primazia e salvaguarda da vida humana.

Entendemos que, em face da sensibilidade, da complexidade, mas, acima de tudo, da importância que elas

têm no futuro do País e das famílias portuguesas (aquilo que, para nós, hoje, é o conceito de família), se

deverá continuar a acompanhar atentamente a reflexão deste tema na sociedade portuguesa.

Para nós, Sr.as

e Srs. Deputados, não é pelo facto de se utilizarem, sistemática e repetidamente, estes

temas como estratégia política que eles serão mais ou menos convenientemente tratados.

É porque, nesta bancada, nos expressamos livremente — não somos melhores ou piores que outros — e

porque esta é uma questão que tem antecedentes, tem dimensão e nos convoca, que votaremos expressando

as nossas próprias opiniões.

É a isso que nos intima o valor supremo da dignidade humana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O tema deste debate é delicado,

complexo, abrangendo, no mínimo, áreas da ética, da ciência e do direito.

É um debate controverso que fazemos no respeito pela diversidade de opinião e sem juízos morais.

Trata-se da procriação medicamente assistida. Na nossa perspetiva e na de muitos peritos, que

devidamente o fundamentam, é uma técnica terapêutica subsidiária de procriação e não uma técnica

alternativa.

Estão em jogo legítimas aspirações pessoais às quais não somos, de forma alguma, indiferentes, e estão

também em jogo questões de interesse de um novo ser — o mais frágil e vulnerável neste processo —,

interesse esse que há que acautelar devidamente.

Entende o CDS-PP que o exercício da autonomia e da liberdade individuais não deve ser realizado de

forma absoluta e deve ser sempre harmonizado com o bem de terceiros, com o bem comum, e atender aos

resultados que advêm da prática desse mesmo direito.

Em nosso entender, uma visão equilibrada sobre esta temática faz com que não vejamos a PMA como uma

técnica de primeira linha ou a banalizar e os contornos imprecisos que ainda persistem no âmbito da ética e do

direito fazem com que mantenhamos a opção por manter este avanço técnico subjugado ao primado da

dignidade de todo o ser humano, a começar pelo embrião.

Não estamos fora deste debate. Acompanharemos esta temática.

Como disse no início, e quero reiterar, respeitamos a diversidade de opinião, reafirmando a nossa.

Por isso, votaremos contra os projetos em discussão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do

Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», de deixar três breves notas sobre os projetos em discussão.

A primeira nota que gostaria de deixar é a de que o uso de técnicas de procriação medicamente assistida,

como já aqui foi afirmado e consta da lei, está vinculado à infertilidade ou à prevenção de doenças e Os

Verdes concordam que este regime perca o seu caráter subsidiário e que ganhe um caráter alternativo ou

complementar. Por isso, concordamos que se alarguem as situações em que podem ser aplicadas estas

técnicas de procriação medicamente assistida, não as restringindo apenas a casos de doença.

A segunda nota prende-se com a matéria da igualdade, pelo que farei uma observação sobre os

beneficiários. A lei atual restringe o uso das técnicas de PMA a pessoas casadas de sexo diferente ou unidas

de facto. Os Verdes concordam que se alarguem os beneficiários, por exemplo, às mulheres solteiras,