5 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de ouvir as intervenções dos

Srs. Deputados sobre esta matéria, queria dizer, em primeiro lugar, que temos de lamentar, tendo em conta o

que ouvimos, que ainda não seja possível dar mais este passo.

Também gostaria de questionar um ou outro aspeto. Se o problema do critério da infertilidade é a questão-

chave, a questão basilar da qual devem partir todas as condições de acesso à PMA, tenho de concluir que o

PSD, que enfatizou este aspeto, está disponível para retirar da lei a discriminação em função de o casamento

ter de ser heterossexual. Temos de concluir isso, Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Se a questão da infertilidade é central, então tem de ser aplicada a todas as

mulheres, casadas com outra mulher ou casadas com um homem. Senão, sou forçada a concluir que a

questão fundamental não é essa, mas, sim, o facto de haver preconceito e discriminação em função da

orientação sexual.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, permita que os partidos que trouxeram esta

questão a debate, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, retomem uma discussão feita recentemente no

Parlamento, quando se disse que queríamos «fazer entrar pela janela o que não entrou pela porta». Sr.ª

Deputada, era melhor nem falar disto.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Porquê?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Porque o PSD é que fechou a porta. Não entrou, fechou a porta à expetativa

de muitos casais deste País, em que a única forma de concretizarem o seu projeto de ter filhos era a

maternidade de substituição. Os senhores é que retiraram o vosso próprio projeto! A discussão recente foi

esta.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Isso é outro assunto!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É melhor não misturarmos os assuntos, porque, quanto a isto, não há

argumentação. Os senhores é que fecharam a porta, retirando o vosso próprio projeto. Terão de justificar isso.

Sr.ª Presidente, vou terminar, dizendo o seguinte: não é possível dizer que estas questões não sejam

debatidas e que não se continua a referir que é preciso acompanhá-las, que é preciso fazer um debate

profundo e que é preciso ver a evolução, mas o problema é que, enquanto se acompanha e se vê a evolução,

há pessoas que ficam para trás e a quem a lei não responde. Se mantivermos essas discriminações na lei, são

só prejuízos morais que fazemos, mais nada.

Srs. Deputados, continuem a refletir, que nós continuaremos a lutar para que as discriminações saiam de

vez da lei sobre a PMA.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Como a Mesa não regista mais inscrições, ficam, assim, concluídos

os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com um debate

de atualidade, requerido pelo PSD, sobre licenciamento único ambiental.

Seguir-se-á a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1110/XII (4.ª) — Pelo reforço dos cuidados

de saúde primários de proximidade às populações (PCP), 1111/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização dos