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I SÉRIE — NÚMERO 46

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Foi apreciada a petição n.º 415/XII (3.ª) — Apresentada pela Plataforma Associações de Pais Pela Inclusão, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012, em conjunto com os projetos de resolução n.

os 1233/XII (4.ª) — Aplicação das recomendações do

Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial (BE), 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP), 1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a

continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais (PSD e CDS-PP) e 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 7 de janeiro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS). Intervieram os Deputados Luís Fazenda (BE), Diana Ferreira (PCP), Margarida Almeida (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Odete João (PS).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão