6 DE FEVEREIRO DE 2015

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É evidente que isto é um «número» televisivo. O debate de atualidade requer que haja um tema que um

grupo parlamentar queira discutir. Podia nem sequer ter por base um diploma; por acaso este tem, por acaso

os senhores conhecem quatro parágrafos, conhecem mais do que a lei exige e ainda se queixam. É «número»

por «número»! Enfim, é o habitual.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, evidentemente, este é um tema da atualidade e não

precisamos de trazer aqui o diploma, mas alerto as bancadas da oposição para o facto não só de o Sr.

Ministro ter feito o comunicado no Conselho de Ministros, mas também ter estado no briefing do Conselho de

Ministros e, depois, ter emitido um comunicado ainda mais extenso.

Portanto, os Srs. Deputados têm informação suficiente, mas, se não têm, vamos fazer o debate,

independentemente de terem a informação correta ou de a terem mais ou menos. Os senhores têm é de vir ao

debate com o Sr. Ministro e terão toda a informação, que, aliás, já tinham tido.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quatro parágrafos!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Os diplomas existem, mas não têm de acompanhar o tema.

Evidentemente, neste caso, têm informação suficiente pelos comunicados e têm o tema.

Portanto, Srs. Deputados, convido-vos a virem ao debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que a Mesa foi solicitada a pronunciar-se, queria dizer aos

Srs. Deputados o seguinte: este debate de atualidade resulta de um requerimento potestativo do PSD e

preenche todas as condições do artigo 72.º do Regimento.

Acresce que, por natureza, um debate de atualidade não se dirige, ou, pelo menos, neste caso não se

dirige, à aprovação de um diploma que requeira um instrumentário processual do qual, necessariamente, as

bancadas tenham de estar dotadas.

Por isso, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, vou dar início ao debate de

atualidade, sobre o tema Licenciamento Único Ambiental, requerido pelo PSD.

Para abrir o debate, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este Governo tem uma marca reformista muito forte e essa capacidade reformista assume grande

destaque na área ambiental.

Discutimos hoje, nesta Câmara, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, o Licenciamento Único

Ambiental, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, permitindo

aliar o crescimento económico a comportamentos ambientais responsáveis, numa lógica de dinamização da

economia nacional e promoção do investimento.

Neste âmbito, é importante enquadrar a abordagem que esta maioria e este Governo têm tido e relembrar

que nas Grandes Opções do Plano para 2015 já se previa que, e passo a citar, «Em 2015, assumirá

relevância o desenvolvimento de um novo módulo do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental. Este

módulo irá suportar o licenciamento único para todos os regimes jurídicos de ambiente, harmonizando

conceitos, elementos instrutórios e procedimentos, a que corresponderá um título único de ambiente». Assim,

o que discutimos aqui, hoje, é a concretização de um compromisso deste Governo para o ano em curso.

É importante salientar que o Conselho de Ministros da passada semana, para além da aprovação do

regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA), aprovou também a alteração do Sistema da Indústria

Responsável (SIR), tendo como objetivo a simplificação, a celeridade e a diminuição de custos para as