Debates Parlamentares - Diário 046, p. 10 (2015-02-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

O ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) não faz o recenseamento, monitorização e

controlo das populações de lobos e das alcateias. A falta de recursos humanos e meios para o exercício das

funções não será alheia a este problema.

Para além disto, o ICNF faz exigências aos produtores manifestamente inaceitáveis, absurdas e até

proibidas em áreas da Rede Natura 2000, como a imposição de vedação das parcelas agrícolas com rede

enterrada até 50 cm.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — As indemnizações não são pagas atempadamente e os produtores não

podem repor com prontidão os seus efetivos, arriscando-se a perder os subsídios a que têm direito, pois a

legislação só lhes permite o vazio durante 15 dias. Para além de que o ICNF não paga animais mortos em

áreas não vedadas, em baldios ou quando considera que os produtores não têm cães suficientes.

Termino, Sr.ª Presidente, perguntando ao Sr. Ministro que soluções tem o Ministério do Ambiente para

estes problemas com implicações económicas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como foi evidente, o Sr. Ministro perdeu o tempo correspondente ao

tempo processual necessário para retomarmos os pedidos de esclarecimento do PCP, mas dispunha de 2

segundos, pelo que vou dar-lhe a palavra para responder, pedindo-lhe que seja breve.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

não era preciso conhecer o diploma para conseguir fazer um debate que estivesse menos afastado do tema,

como fizeram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diz o senhor porque o conhece!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Julgo que o licenciamento

ambiental é suficientemente importante e decisivo para a redução de custos de contexto para podermos fazer

um debate profundo sobre o tema.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não há diploma!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Verifiquei a dificuldade que

tiveram em falar do tema. Identificaram uma lista de outros que terei todo o gosto, na audição regimental de

terça-feira, de poder debater. Cá estaremos, na terça-feira! Até posso fornecer mais algumas questões para

me colocarem nesse dia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como ficou claro, alguns pedidos de esclarecimento passaram a

intervenção.

Vou indicar os Srs. Deputados que se inscreveram: Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, Pedro

Farmhouse, do PS, José Lino Ramos, do CDS-PP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretário de Estado, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados: Deixo umas primeiras palavras sobre o contexto deste debate.

I SÉRIE — NÚMERO 46 10 O ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) não faz o recenseamento, monitorização e controlo das populações de lobos e das alcateias. A falta de recursos humanos e meios para o exercício das funções não será alheia a este problema. Para além disto, o ICNF faz exigências aos produtores manifestamente inaceitáveis, absurdas e até proibidas em áreas da Rede Natura 2000, como a imposição de vedação das parcelas agrícolas com rede enterrada até 50 cm. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — As indemnizações não são pagas atempadamente e os produtores não podem repor com prontidão os seus efetivos, arriscando-se a perder os subsídios a que têm direito, pois a legislação só lhes permite o vazio durante 15 dias. Para além de que o ICNF não paga animais mortos em áreas não vedadas, em baldios ou quando considera que os produtores não têm cães suficientes. Termino, Sr.ª Presidente, perguntando ao Sr. Ministro que soluções tem o Ministério do Ambiente para estes problemas com implicações económicas. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como foi evidente, o Sr. Ministro perdeu o tempo correspondente ao tempo processual necessário para retomarmos os pedidos de esclarecimento do PCP, mas dispunha de 2 segundos, pelo que vou dar-lhe a palavra para responder, pedindo-lhe que seja breve. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não era preciso conhecer o diploma para conseguir fazer um debate que estivesse menos afastado do tema, como fizeram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Diz o senhor porque o conhece! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Julgo que o licenciamento ambiental é suficientemente importante e decisivo para a redução de custos de contexto para podermos fazer um debate profundo sobre o tema. O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não há diploma! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Verifiquei a dificuldade que tiveram em falar do tema. Identificaram uma lista de outros que terei todo o gosto, na audição regimental de terça-feira, de poder debater. Cá estaremos, na terça-feira! Até posso fornecer mais algumas questões para me colocarem nesse dia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP e do BE.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como ficou claro, alguns pedidos de esclarecimento passaram a intervenção. Vou indicar os Srs. Deputados que se inscreveram: Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, Pedro Farmhouse, do PS, José Lino Ramos, do CDS-PP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Deixo umas primeiras palavras sobre o contexto deste debate.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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