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6 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Governo já tem um decreto sobre esta matéria, o Parlamento não foi convocado para nenhuma lei

material, o Parlamento tem ainda oportunidade de apresentar uma apreciação parlamentar.

Protestos do PSD.

Portanto, em termos do funcionamento legislativo, este debate é abstruso: não tem conteúdo, do ponto de

vista da responsabilidade legislativa do Parlamento…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e, por vontade do Bloco de Esquerda, deixaríamos a maioria a falar

sozinha.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Já percebemos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão aqui é outra. Aliás, foi notória, com o devido respeito, a pobreza da

intervenção inicial do Sr. Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos: limitou-se a ler quase na íntegra sete pontos

de um comunicado do Conselho de Ministros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós acompanhámos a leitura!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Ministro do Ambiente, o Sr. Deputado do PSD não teve nenhuma epifania

sobre o que ia ser a simplificação do licenciamento ambiental; ele leu um comunicado do Conselho de

Ministros. E, portanto, isto mostra tudo sobre o contexto, que é o de utilizar o Parlamento — utilizá-lo da pior

forma! — para fazer uma conferência de imprensa da maioria e do Governo. Não é para fazer nenhum debate

sério!

Aplausos do BE.

Repito, não é para fazer nenhum debate sério!

Protestos do PSD.

Sobre a questão em apreço, creio que não há ninguém nesta Câmara que não defenda uma harmonização

entre a simplificação administrativa do licenciamento ambiental e garantias de cidadania acerca do controlo

dos procedimentos. Não há ninguém que não defenda isso! Aliás, a única coisa que teria interesse era

conhecer o decreto para se saber de que modo o Governo compatibilizou essas duas exigências, tão

frequentemente contraditórias. Ninguém aqui, neste momento, está em condições de fazer um escrutínio, um

exame, um controlo de qualidade àquilo que foi o processo legislativo do Governo. Se se dissesse assim:

«Bem, vamos abrir um debate, no Parlamento, que irá conduzir mais tarde a uma legislação simplificado sobre

o licenciamento ambiental», era uma circunstância. Não é essa. O Governo já legislou! A oposição é que não

sabe o que é que o Governo legislou!

O Sr. Ministro consegue chegar aqui e dizer, por alto, uma coisa que o diploma contém, mas não sabemos

exatamente como compatibiliza essas exigências.

E, depois, com uma certa superioridade intelectual, ainda nos diz: «Não é preciso conhecer o diploma para

podermos falar do assunto».

Bem, mas é que nós não somos figurantes na democracia, Sr. Ministro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão