Debates Parlamentares - Diário 046, p. 9 (2015-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2015

materiais potencialmente perigosos, ainda que não sejam resíduos ou, sendo resíduos, para evitar casos

como, por exemplo, aquele que agora temos vindo a verificar e para o qual todos temos estado alerta, que é o

que se passa com o manuseamento de petcoke no porto de Aveiro.

Sr. Ministro, o que é que resolveu, no concreto, cada um destes diplomas também no que toca à

conservação da natureza e à interação da indústria e do desenvolvimento económico com a natureza,

nomeadamente no que diz respeito às reservas, parques naturais e salvaguarda dos valores ambientais.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto vêm fazer estes anúncios, na verdade, o ambiente em Portugal

continua a degradar-se e a negar a sua tese de que capitalismo e natureza são compatíveis.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do

Território e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, não sei se,

dispondo de tão pouco tempo, não será preferível responder em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, tem toda a razão.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco acaba de me lembrar, e bem, que há um outro pedido de esclarecimento

do qual o PCP não prescinde, e o PCP dispõe de tempo, a que acresce o valor autónomo dos pedidos de

esclarecimento, mesmo que não haja tempo para resposta.

Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia, a desconhecida proposta que hoje discutimos enquadrará, segundo o comunicado do Conselho de

Ministros, o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias, também conhecido como REAP.

Sobre esta matéria, importava que o Governo esclarecesse se irá resolver os problemas deste regime.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo de licenciamento obriga os produtores pecuários a

procederem a grandes alterações nas suas explorações para cumprimento de regras ambientais e de bem-

estar animal.

As modificações que se exigem nas explorações pecuárias têm custos elevados e muita burocracia e os

produtores, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras para os suportar. Um bom

exemplo dessa dificuldade existe nas explorações leiteiras, asfixiadas pelos baixos preços pagos à produção e

os elevados custos dos fatores de produção.

Apesar das diferentes portarias de enquadramento, continuamos sem conhecer o número de explorações

envolvidas e a tipologia dos problemas e continua a não haver apoios para a transformação das explorações.

Quando haverá apoios para adequar as explorações, Sr. Ministro? E o Governo vai simplificar os processos,

tendo em conta a realidade dos nossos agricultores?

Será também necessário explicar como é que o Governo pretende garantir os direitos das explorações com

muitos anos, entretanto absorvidas por zonas urbanas.

Falando em explorações pecuárias, aproveito para perguntar o posicionamento do Ministério face ao

problema dos ataques dos lobos que têm ocorrido nas serras da Gralheira e de Montemuro. Os Ministérios da

Agricultura e do Ambiente passam a «bola» entre si, sem responderem aos graves prejuízos causados pelos

lobos, o que levou ao escândalo de um produtor de Cinfães ter sido obrigado a transferir uma vacada de 200

arouquesas para o Alentejo.

6 DE FEVEREIRO DE 2015 9 materiais potencialmente perigosos, ainda que não sejam resíduos ou, sendo resíduos, para evitar casos como, por exemplo, aquele que agora temos vindo a verificar e para o qual todos temos estado alerta, que é o que se passa com o manuseamento de petcoke no porto de Aveiro. Sr. Ministro, o que é que resolveu, no concreto, cada um destes diplomas também no que toca à conservação da natureza e à interação da indústria e do desenvolvimento económico com a natureza, nomeadamente no que diz respeito às reservas, parques naturais e salvaguarda dos valores ambientais. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto vêm fazer estes anúncios, na verdade, o ambiente em Portugal continua a degradar-se e a negar a sua tese de que capitalismo e natureza são compatíveis. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, não sei se, dispondo de tão pouco tempo, não será preferível responder em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, tem toda a razão. O Sr. Deputado Duarte Pacheco acaba de me lembrar, e bem, que há um outro pedido de esclarecimento do qual o PCP não prescinde, e o PCP dispõe de tempo, a que acresce o valor autónomo dos pedidos de esclarecimento, mesmo que não haja tempo para resposta. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a desconhecida proposta que hoje discutimos enquadrará, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias, também conhecido como REAP. Sobre esta matéria, importava que o Governo esclarecesse se irá resolver os problemas deste regime. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo de licenciamento obriga os produtores pecuários a procederem a grandes alterações nas suas explorações para cumprimento de regras ambientais e de bem-estar animal. As modificações que se exigem nas explorações pecuárias têm custos elevados e muita burocracia e os produtores, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras para os suportar. Um bom exemplo dessa dificuldade existe nas explorações leiteiras, asfixiadas pelos baixos preços pagos à produção e os elevados custos dos fatores de produção. Apesar das diferentes portarias de enquadramento, continuamos sem conhecer o número de explorações envolvidas e a tipologia dos problemas e continua a não haver apoios para a transformação das explorações. Quando haverá apoios para adequar as explorações, Sr. Ministro? E o Governo vai simplificar os processos, tendo em conta a realidade dos nossos agricultores? Será também necessário explicar como é que o Governo pretende garantir os direitos das explorações com muitos anos, entretanto absorvidas por zonas urbanas. Falando em explorações pecuárias, aproveito para perguntar o posicionamento do Ministério face ao problema dos ataques dos lobos que têm ocorrido nas serras da Gralheira e de Montemuro. Os Ministérios da Agricultura e do Ambiente passam a «bola» entre si, sem responderem aos graves prejuízos causados pelos lobos, o que levou ao escândalo de um produtor de Cinfães ter sido obrigado a transferir uma vacada de 200 arouquesas para o Alentejo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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