Debates Parlamentares - Diário 046, p. 14 (2015-02-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — E, se é verdade que em economia tempo é dinheiro, também é

sabido que um dos obstáculos ao investimento em Portugal se prende, exatamente, com o tempo gasto em

excesso de burocracia, morosidade administrativa, bem como com uma teia de leis, procedimentos,

organismos, entidades necessárias para o licenciamento para investimento de uma empresa ou de uma boa

ideia.

Vivemos num mundo cada vez mais global, em que a concorrência de cada setor ultrapassa as fronteiras,

pelo que a economia portuguesa e as empresas portuguesas têm de estar dotadas das mesmas ferramentas

que as suas concorrentes para mais diretamente não perderem o comboio da competitividade.

É neste contexto que se aplaude a decisão do Governo de proceder a esta reforma e aprovar o novo

regime do Licenciamento Único Ambiental, que corresponde, como disse, a um único processo, um único título

e a uma única taxa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem lhe disse?!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Corresponde a um único processo, onde se concentra um conjunto

vasto de diplomas, procedimentos no domínio do ambiente; a um único processo desmaterializado e

simplificado administrativamente, mas com a mesma exigência e segurança jurídica e ambiental; a um único

processo, onde é só feito um único pedido, tratado eletronicamente, através da plataforma de SILiAMB, onde o

requerente concentra, numa única vez, todos os requisitos necessários para o procedimento necessário e com

os prazos previstos que correm no tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Só quem nunca investiu em Portugal, só quem nunca teve uma

ideia para investir em Portugal é que não sabe o quanto isto é importante.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — A um único processo corresponde um gestor de um procedimento, a

Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apoiará o requerente em todo o ciclo do processo, dará a cara

pelo andamento do processo e fará a ligação com todos os organismos e entidades intervenientes no

licenciamento.

Protestos do PCP e do BE.

Volto a dizer: só quem nunca investiu em Portugal é que não sabe o quão difícil é encontrar uma cara para

um investimento!

A um único processo também corresponde um único título ambiental,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — … que constitui um título único de todos os atos de licenciamento e

de controlo prévio, aplicáveis no domínio do ambiente.

Teremos um processo, um licenciamento e um único título ambiental. É mais fácil para as empresas, mais

eficiente para a atividade fiscalizadora da APA, dado que poderá rastrear todo o processo, todo o histórico da

atividade da empresa, reforçando, assim, a capacidade de intervenção, de informação e de articulação com os

vários serviços e entidades responsáveis em sede do ambiente.

Portanto, não está em causa nenhum simplismo no sentido do laxismo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não? Vamos ver!

I SÉRIE — NÚMERO 46 14 O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — E, se é verdade que em economia tempo é dinheiro, também é sabido que um dos obstáculos ao investimento em Portugal se prende, exatamente, com o tempo gasto em excesso de burocracia, morosidade administrativa, bem como com uma teia de leis, procedimentos, organismos, entidades necessárias para o licenciamento para investimento de uma empresa ou de uma boa ideia. Vivemos num mundo cada vez mais global, em que a concorrência de cada setor ultrapassa as fronteiras, pelo que a economia portuguesa e as empresas portuguesas têm de estar dotadas das mesmas ferramentas que as suas concorrentes para mais diretamente não perderem o comboio da competitividade. É neste contexto que se aplaude a decisão do Governo de proceder a esta reforma e aprovar o novo regime do Licenciamento Único Ambiental, que corresponde, como disse, a um único processo, um único título e a uma única taxa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem lhe disse?! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Corresponde a um único processo, onde se concentra um conjunto vasto de diplomas, procedimentos no domínio do ambiente; a um único processo desmaterializado e simplificado administrativamente, mas com a mesma exigência e segurança jurídica e ambiental; a um único processo, onde é só feito um único pedido, tratado eletronicamente, através da plataforma de SILiAMB, onde o requerente concentra, numa única vez, todos os requisitos necessários para o procedimento necessário e com os prazos previstos que correm no tempo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Só quem nunca investiu em Portugal, só quem nunca teve uma ideia para investir em Portugal é que não sabe o quanto isto é importante. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — A um único processo corresponde um gestor de um procedimento, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apoiará o requerente em todo o ciclo do processo, dará a cara pelo andamento do processo e fará a ligação com todos os organismos e entidades intervenientes no licenciamento. Protestos do PCP e do BE. Volto a dizer: só quem nunca investiu em Portugal é que não sabe o quão difícil é encontrar uma cara para um investimento! A um único processo também corresponde um único título ambiental,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — … que constitui um título único de todos os atos de licenciamento e de controlo prévio, aplicáveis no domínio do ambiente. Teremos um processo, um licenciamento e um único título ambiental. É mais fácil para as empresas, mais eficiente para a atividade fiscalizadora da APA, dado que poderá rastrear todo o processo, todo o histórico da atividade da empresa, reforçando, assim, a capacidade de intervenção, de informação e de articulação com os vários serviços e entidades responsáveis em sede do ambiente. Portanto, não está em causa nenhum simplismo no sentido do laxismo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não? Vamos ver!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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