Debates Parlamentares - Diário 046, p. 18 (2015-02-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Em terceiro lugar, existe aqui uma série de equívocos, Srs. Deputados. Nós não estamos, de modo algum,

a confundir licenciamento com fiscalização, nem com inspeção. Pelo contrário, foi precisamente por termos

reforçado a nossa capacidade inspetiva e até o orçamento da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) que se conseguiu criar condições, ao contrário da

generalidade dos outros episódios em termos internacionais, para que a culpa desta vez «não morresse

solteira». E estou a falar do caso concreto da legionella. O problema não foi de legislação, foi de

incumprimento de legislação em Portugal. Foi por isso que a IGAMAOT conseguiu, em articulação com os

serviços de saúde, criar condições para que agora o Ministério Público e os tribunais possam assegurar a

responsabilização de potenciais prevaricadores.

Finalmente, Srs. Deputados, um título, um processo, uma taxa e um gestor. Passará a haver um gestor,

uma pessoa que é responsável, como temos noutras matérias, pelo acompanhamento do processo. Essa é

uma boa notícia para o ambiente, para os cidadãos e para a economia. Só parece não ser uma boa notícia

para a oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quero dizer-lhe diretamente que

estou absolutamente estupefacta.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Ministro, nesta segunda intervenção, veio dizer aos

Deputados que podem apresentar apreciações parlamentares. Olhe, Sr. Ministro, muito obrigada pela

informação. Já agora, podia dizer em que condições é que os grupos parlamentares podem apresentar

apreciações parlamentares! O Sr. Ministro gosta de vir aqui debitar o Regimento da Assembleia da República,

mas nós conhecemo-lo e sabemos o que podemos fazer.

Mas, Sr. Ministro, se tinha tanto interesse em ouvir as opiniões alternativas da oposição, tivesse posto o

processo legislativo a decorrer na Assembleia da República. Ou não lhe ocorreu essa possibilidade?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, por amor de Deus, tem de haver aqui algum bom

senso no trato que o Sr. Ministro tem com a Assembleia da República, julgo eu.

O Sr. Ministro quer discutir tanto a matéria com o Parlamento que, tendo eu feito perguntas concretas,

singelas, de coisas que me ocorreram — veja bem — ao ler os quatro parágrafos do comunicado do Conselho

de Ministros, tais como: quantos gestores de processo de licenciamento é que decorrerão daqui? como é que

se reorganizarão os serviços? em quanto tempo se diminuirá o processo de licenciamento?, o Sr. Ministro vira-

se para esta bancada e diz: «Sr.ª Deputada, um título, uma taxa…», e pouco mais do que isso!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Um processo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vá lá, repetiu: um título, uma taxa, um processo.

Então, e as minhas perguntas, Sr. Ministro? Não responde? O diploma não diz? O senhor não tem ideia de

como é que se pode concretizar? Está a ver, Sr. Ministro? Era isto que se queria discutir! Era para este tipo de

pergunta que tinha de trazer resposta. Não trouxe porquê?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ele quer lá saber disso para alguma coisa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque ficou confirmado que o senhor só quis fazer aquilo que eu

disse no início: repetir de quinta a quinta a mesma coisa.

I SÉRIE — NÚMERO 46 18 Em terceiro lugar, existe aqui uma série de equívocos, Srs. Deputados. Nós não estamos, de modo algum, a confundir licenciamento com fiscalização, nem com inspeção. Pelo contrário, foi precisamente por termos reforçado a nossa capacidade inspetiva e até o orçamento da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) que se conseguiu criar condições, ao contrário da generalidade dos outros episódios em termos internacionais, para que a culpa desta vez «não morresse solteira». E estou a falar do caso concreto da legionella. O problema não foi de legislação, foi de incumprimento de legislação em Portugal. Foi por isso que a IGAMAOT conseguiu, em articulação com os serviços de saúde, criar condições para que agora o Ministério Público e os tribunais possam assegurar a responsabilização de potenciais prevaricadores. Finalmente, Srs. Deputados, um título, um processo, uma taxa e um gestor. Passará a haver um gestor, uma pessoa que é responsável, como temos noutras matérias, pelo acompanhamento do processo. Essa é uma boa notícia para o ambiente, para os cidadãos e para a economia. Só parece não ser uma boa notícia para a oposição. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quero dizer-lhe diretamente que estou absolutamente estupefacta. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Ministro, nesta segunda intervenção, veio dizer aos Deputados que podem apresentar apreciações parlamentares. Olhe, Sr. Ministro, muito obrigada pela informação. Já agora, podia dizer em que condições é que os grupos parlamentares podem apresentar apreciações parlamentares! O Sr. Ministro gosta de vir aqui debitar o Regimento da Assembleia da República, mas nós conhecemo-lo e sabemos o que podemos fazer. Mas, Sr. Ministro, se tinha tanto interesse em ouvir as opiniões alternativas da oposição, tivesse posto o processo legislativo a decorrer na Assembleia da República. Ou não lhe ocorreu essa possibilidade? O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, por amor de Deus, tem de haver aqui algum bom senso no trato que o Sr. Ministro tem com a Assembleia da República, julgo eu. O Sr. Ministro quer discutir tanto a matéria com o Parlamento que, tendo eu feito perguntas concretas, singelas, de coisas que me ocorreram — veja bem — ao ler os quatro parágrafos do comunicado do Conselho de Ministros, tais como: quantos gestores de processo de licenciamento é que decorrerão daqui? como é que se reorganizarão os serviços? em quanto tempo se diminuirá o processo de licenciamento?, o Sr. Ministro vira-se para esta bancada e diz: «Sr.ª Deputada, um título, uma taxa…», e pouco mais do que isso! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Um processo! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vá lá, repetiu: um título, uma taxa, um processo. Então, e as minhas perguntas, Sr. Ministro? Não responde? O diploma não diz? O senhor não tem ideia de como é que se pode concretizar? Está a ver, Sr. Ministro? Era isto que se queria discutir! Era para este tipo de pergunta que tinha de trazer resposta. Não trouxe porquê? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ele quer lá saber disso para alguma coisa! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque ficou confirmado que o senhor só quis fazer aquilo que eu disse no início: repetir de quinta a quinta a mesma coisa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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