I SÉRIE — NÚMERO 46

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Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Lamentamos que o Sr. Primeiro-Ministro continue sem

perceber os valores, a lógica, a essência, digamos assim, da existência do Serviço Nacional de Saúde.

Os cuidados de saúde primários deveriam ser a porta de entrada do Serviço Nacional de Saúde, mas como

não conseguem dar resposta tornaram-se a porta de saída.

Conforme o relatório da Gulbenkian referiu, e que os senhores tanto gostam de citar, Portugal tem uma

população idosa particularmente doente, frágil e só, sem apoios sociais suficientes, obrigando-a a recorrer

frequentemente às urgências e ao internamento hospitalar.

No entanto, também as urgências e o internamento hospitalar se deparam com uma situação caótica: não

há camas. E também é bom, para que nos entendamos, fazer a distinção entre camas de agudos e camas de

cuidados continuados. Não são a mesma coisa e não estão no mesmo sítio. Os doentes, muitas vezes, não

podem ser internados nos hospitais porque não há camas de agudos.

Não basta, também, dizer que há mais camas no Serviço Nacional de Saúde, confundindo, assim, os

portugueses e fazendo-lhes crer de que tudo está melhor.

Para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que o Governo pode ficar ciente de que o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista não vai pedir por favor o que todos os portugueses têm e que lhes pertence por direito

próprio.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o diploma do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Certamente que

estaremos todos de acordo quando nos referimos à importância da criação do Serviço Nacional de Saúde no

que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses.

De facto, com o Serviço Nacional de Saúde conseguimos melhorar substancialmente os indicadores de

saúde em Portugal e melhorar a saúde e a qualidade de vida dos portugueses. Foi, aliás, através do Serviço

Nacional de Saúde que os portugueses puderam usufruir da cobertura de cuidados de saúde primários que se

estendeu praticamente a todo o País.

A importância dos cuidados primários de saúde, que é, aliás, reconhecida a nível internacional, deriva não

só do facto de representar o primeiro patamar no acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, mas

também pelo contributo absolutamente decisivo que os cuidados de saúde primários têm dado para a melhoria

dos indicadores de saúde em Portugal.

Sucede que os Governos, nomeadamente e sobretudo o Governo atual, têm vindo, ao longo dos anos, a

proceder a preocupantes desinvestimentos nos cuidados de saúde primários que, por esse facto, têm vindo a

diminuir a sua capacidade de resposta.

Aliás, a situação que hoje se vive nas urgências hospitalares reflete, de forma muito clara, esse

desinvestimento por parte do Governo num setor tão sensível como é o da saúde.

E esta Assembleia não pode ficar indiferente ao que se está a passar nas urgências hospitalares, que é um

verdadeiro caos, com tempos de espera absolutamente inaceitáveis e com doentes a morrer enquanto

esperam para ser atendidos.

Trata-se de um drama que tem origem no desinvestimento, por parte do Governo, no Serviço Nacional de

Saúde, nas limitações impostas aos hospitais para que possam contratar atempadamente profissionais de

saúde, nas opções do Governo no que se refere ao recurso às empresas de trabalho temporário, na

contenção de custos e, sobretudo, no encerramento de serviços de saúde, desde logo no encerramento de

serviços de saúde primários, que poderiam contribuir, em muito, para evitar o congestionamento das urgências

hospitalares.

E se é verdade que o problema que hoje se vive nas urgências hospitalares não se resolve apenas com o

reforço dos cuidados de saúde primários, também é verdade que esse reforço contribuirá para diminuir

substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está hoje a ganhar.