6 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por último, Sr.as

e Srs. Deputados, e nesta fase, o Bloco de Esquerda

apresenta um projeto de resolução que incide nas questões que consideramos fulcrais para o Serviço Nacional

de Saúde, como seja a da contratação de profissionais e a forma dessa contratação, porque o recurso a

empresas de trabalho temporário para a contratação de médicos e de enfermeiros tem-se revelado

catastrófico para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, acompanhamos os outros projetos de resolução aqui apresentados pelos

diversos partidos, que vão no sentido de recolocar no centro do debate político a urgência e a necessidade de

arrepiar caminho e de mudar as políticas que têm vindo a ser implementadas pelo SNS.

Sr.ª Presidente, não posso terminar sem recordar o debate que ontem tivemos na Comissão de Saúde e

que foi, de facto, marcado pela situação dos doentes com hepatite C que não têm acesso aos medicamentos

que lhes podem salvar a vida.

Da parte do Governo, para além das tristes declarações do Primeiro-Ministro, não sabemos, até ao

momento, mais nada. Eu sei que o dia ainda não acabou, mas esperemos que o dia de hoje não acabe sem

que o Ministro Paulo Macedo venha prestar contas ao País da sua responsabilidade, como, aliás, se

comprometeu ontem.

Portanto, esperemos que o dia não acabe sem esclarecimentos da parte da tutela sobre a vergonha

nacional que é o facto de sabermos que existem doentes sem acesso aos medicamentos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir pelo Partido Socialista, tem, agora, a palavra a Sr.ª

Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há muito que o

Ministério da Saúde tem sido alertado para os efeitos das opções tomadas e também conjugadas com os

constrangimentos de ordem económica e financeira.

Há muito que o Ministério da Saúde finge que não vê a evidência, mas a evidência bate-nos à porta, e de

forma dolorosa, todos os dias.

O abrandamento da reforma dos cuidados primários de saúde, iniciada pelo anterior Governo, que já se

encontrava, nessa altura, em fase de consolidação, representou um retrocesso no acesso aos cuidados

primários de saúde, motivando, desde logo, a diminuição da sua capacidade de resposta, que só não é ainda

mais visível devido ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde.

A este propósito, vou citar algumas passagens de uma carta aberta da Associação da Medicina Geral e

Familiar, endereçada ao Sr. Ministro. Passo a citar: «Sr. Ministro, não ouve os médicos de família e não quer

prestar atenção aos problemas sérios que temos nos centros de saúde. Mas nós conhecemos as carências e

as dificuldades, vivemos no dia a dia do caos porque trabalhamos na frente dos doentes e já aqui estávamos

quando o Sr. Ministro chegou. Aliás, ainda cá vamos ficar quando V. Ex.ª se for embora. Os médicos de

família portugueses estão exaustos e o Sr. Ministro não vê e não quer ver. Os médicos de família portugueses

estão magoados pelo esquecimento, pelo alheamento, pela desvalorização do trabalho, pela carência das

medidas, pela ausência de recursos, pelo deficiente planeamento e pela confusão instalada».

Sr.as

e Srs. Deputados, isto não é o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a falar.

Lamentamos também a infeliz declaração do Sr. Primeiro-Ministro quando afirma que se deve fazer tudo

para salvar vidas, mas não custe o que custar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é demagogia!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é demagogia, Sr. Deputado!