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I SÉRIE — NÚMERO 46

20

O caos em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o serviço de urgências resulta,

claramente, das opções políticas do Governo — o subfinanciamento do SNS, o desinvestimento nos cuidados

de saúde primários, a desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde.

Sobre o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, é o próprio relatório do Tribunal de Contas, de

agosto de 2014, que o diz, e passo a citar: «O financiamento destinado aos cuidados de saúde primários,

entre 2009 e 2012, é contrário à pretensão sucessivamente anunciada de uma aposta séria na dinamização

dos cuidados de saúde primários». E o relatório diz mais: «O ano de 2012 destaca-se pelo afastamento mais

acentuado, comparativamente aos anos anteriores, entre o financiamento destinado aos cuidados hospitalares

e o destinado aos cuidados de saúde primários.»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Há muito que o PCP vem alertando para as consequências deste

desinvestimento nos cuidados de saúde primários, na diminuição da capacidade de resposta por

encerramento de serviços de proximidade, pela falta de profissionais e pelo subfinanciamento que impede a

assunção dos compromissos e da missão a que estão destinados os cuidados de saúde primários.

Mais de um milhão e quatrocentos mil portugueses estão sem médico de família. Foi, aliás, promessa feita

por este Governo a de atribuir um médico de família a todos os portugueses, mas que não foi cumprida, tal

como muitas outras.

A falta de respostas de serviços de proximidade empurra os portugueses para os serviços de urgência.

Também a desvalorização dos profissionais de saúde tem levado a que muitos abandonem precocemente

o Serviço Nacional de Saúde, que só em relação a médicos se verificou, até novembro de 2014, o abandono

precoce de 416.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Faltam todos os tipos de profissionais. É por isso, para resolver os problemas

com que se confronta o Serviço Nacional de Saúde, porque os problemas são estruturais e não pontuais, que

o PCP apresenta estas duas iniciativas legislativas.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde

evidencia as consequências da política seguida pelo Governo, política esta protagonizada pelo Ministro Paulo

Macedo.

A política de desinvestimento e de desorçamentação, de não contratação de profissionais, de redução de

camas, de encerramento de serviços de saúde só podia dar este resultado.

As urgências são, porventura, o exemplo mais paradigmático da incapacidade em responder às

necessidades da população. Bloqueio e colapso são duas palavras que caracterizam a atual situação.

Mas existem outras situações igualmente preocupantes: na rede de cuidados primários, na rede de

cuidados continuados, na falta de articulação entre a rede hospitalar e a rede dos cuidados de saúde

primários, são evidentes os problemas que existem, para além de que as medidas tomadas por este Governo,

tardiamente — sublinho, tardiamente —, de alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde

para dar resposta à epidemia de gripe é, ela própria, o reconhecimento de que os encerramentos e a redução

dos horários das extensões e dos centros de saúde prejudicaram o acesso das populações. Esta é a prova

evidente de que a política falhou redondamente.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão