Debates Parlamentares - Diário 046, p. 3 (2015-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, apresento os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo aqui

presentes e dou, desde já, a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: interpelação n.º 20/XII (4.ª) —

Distribuição de oferta pública de transportes (BE); projetos de lei n.os

765/XII (4.ª) — Propondo a transparência

dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 766/XII (4.ª) —

Combate o enriquecimento injustificado (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 767/XII (4.ª) — Altera o regime de

incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares de órgãos de

entidades intermunicipais e associações de fins específicos (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 768/XII (4.ª) —

Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia

da República (BE), que baixa à 12.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os

1246/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

que promova a abertura do procedimento de classificação do atual «Museu Grão Vasco» para «Museu

Nacional Grão Vasco» (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1247/XII (4.ª) — Investimento urgente na Linha de

Cascais (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 1248/XII (4.ª) — Contra a privatização do serviço público de

Transporte Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa) (BE), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, informo que, na galeria diplomática, se

encontra presente o Presidente do Parlamento do Luxemburgo, acompanhado de uma delegação, a quem

cumprimentamos com todo o gosto.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, temos alguns pedidos prévios de interpelação à Mesa, pelo que dou, desde já, a palavra

ao Sr. Deputado João Oliveira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação à Mesa é sobre a condução dos

trabalhos.

Vamos começar a discussão de um debate de atualidade requerido pelo PSD, relativo ao Licenciamento

Único Ambiental (LUA), matéria que terá sido aprovada no Conselho de Ministros da semana passada.

Ora, como não foi ainda publicado o decreto-lei, nós não conhecemos mais do que os quatro parágrafos

que estão integrados no comunicado do Conselho de Ministros da semana passada, pelo que gostávamos de

saber se é intenção do Governo fazer distribuir às bancadas parlamentares o texto do decreto-lei ou se é

suposto fazermos este debate sem conhecermos aquilo que o Governo aprovou na semana passada e que

vem hoje discutir à Assembleia da República. A interpelação é neste sentido.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Com a probabilidade de podermos ter uma interpelação idêntica e antes de dar a

palavra ao Governo, porque poderá ser melhor fazê-lo, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares

para uma interpelação.

Faça favor.

6 DE FEVEREIRO DE 2015 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, apresento os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo aqui presentes e dou, desde já, a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: interpelação n.º 20/XII (4.ª) — Distribuição de oferta pública de transportes (BE); projetos de lei n.os 765/XII (4.ª) — Propondo a transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 766/XII (4.ª) — Combate o enriquecimento injustificado (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 767/XII (4.ª) — Altera o regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares de órgãos de entidades intermunicipais e associações de fins específicos (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 768/XII (4.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República (BE), que baixa à 12.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1246/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual «Museu Grão Vasco» para «Museu Nacional Grão Vasco» (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1247/XII (4.ª) — Investimento urgente na Linha de Cascais (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 1248/XII (4.ª) — Contra a privatização do serviço público de Transporte Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa) (BE), que baixa à 5.ª Comissão. É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, informo que, na galeria diplomática, se encontra presente o Presidente do Parlamento do Luxemburgo, acompanhado de uma delegação, a quem cumprimentamos com todo o gosto. Aplausos gerais, de pé. Srs. Deputados, temos alguns pedidos prévios de interpelação à Mesa, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos. Vamos começar a discussão de um debate de atualidade requerido pelo PSD, relativo ao Licenciamento Único Ambiental (LUA), matéria que terá sido aprovada no Conselho de Ministros da semana passada. Ora, como não foi ainda publicado o decreto-lei, nós não conhecemos mais do que os quatro parágrafos que estão integrados no comunicado do Conselho de Ministros da semana passada, pelo que gostávamos de saber se é intenção do Governo fazer distribuir às bancadas parlamentares o texto do decreto-lei ou se é suposto fazermos este debate sem conhecermos aquilo que o Governo aprovou na semana passada e que vem hoje discutir à Assembleia da República. A interpelação é neste sentido. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Com a probabilidade de podermos ter uma interpelação idêntica e antes de dar a palavra ao Governo, porque poderá ser melhor fazê-lo, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma interpelação. Faça favor.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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