I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, surgiu aqui um lapso. É que na proposta de resolução

n.º 96/XII (4.ª), ou seja, na votação anterior à que acabou de ser feita, queria corrigir o voto de Bloco de

Esquerda para abstenção.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Passo a repetir o resultado da votação global da proposta de resolução n.º 96/XII (4.ª), anteriormente

identificada.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

A proposta de resolução n.º 100/XII (4.ª) foi, esta sim, aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo à proposta de lei n.º 243/XII (3.ª) — Procede à primeira

alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e

funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

A Sr.ª Deputada Carla Cruz pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que, relativamente à última votação, o Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para informar que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para informar que, em nome dos

Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, farei chegar uma declaração de voto à Mesa sobre o diploma que

votámos, que é de grande importância para a área das comunidades portuguesas.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Helena Pinto também deseja anunciar uma declaração de voto?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim, Sr.ª Presidente, é exatamente para o mesmo efeito. O Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda entregará uma declaração de voto sobre a votação a que acabámos de

proceder.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 11 de fevereiro, e a ordem do dia consiste na

interpelação ao Governo n.º 20/XII (4.ª) (BE) — Destruição da oferta pública de transportes.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 42 minutos.